Assim como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), as Prefeituras de Palmas e Araguaína também receberam o Selo Diamante do Radar da Transparência Pública. Os critérios adotados na avaliação refletem as exigências das Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente na parte alterada pelas normas de Transparência da Gestão Fiscal, a de Acesso à Informação (LAI) e das Ouvidorias. Conforme o nível de cumprimento da legislação, o ente pode receber Selos. Além do recebido pelo Paço e TCE, há o nível ouro e prata.
NÃO APENAS AS DUAS MAIORES CIDADES
Dos 139 municípios do Tocantins, outros 28 receberam o Selo Diamante (21,6%), sendo eles: Araguaína, Presidente Kennedy, Dois Irmãos, Abreulândia, Marianópolis, Barrolândia, Novo Acordo, Nova Rosalândia, Cristalândia, Santa Rita, Santa Rosa, Fátima, Brejinho, Dueré, Cariri, Alvorada, Jaú, Palmeirópolis, São Salvador, Paranã, Arraias, Taipas, Novo Jardim, Ponte Alta, Taguatinga, Aurora, Lavandeira, Combinado e Novo Alegre. Houve também sete cidades nível ouro (5%): Chapada de Areia, Paraíso do Tocantins, Miracema, Lajeado, Aparecida do Rio Negro, São Félix e Rio da Conceição. Monte Santo e Miranorte garantiram a prata (1,4%).
GRÁFICO
Do total de municípios, 71 (51,1%) ficaram no nível intermediário, e outros 22 (18,8) garantiram o nível básico. Também houve 4 cidades na faixa considerada elevada (2,9%) e três cumpriram apenas requisitos iniciais (2,2%).
Entenda como funciona o ranking:
- Diamante: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%;
- Ouro: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.
- Prata: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.
- Intermediário: Nível de transparência entre 50% e 74%.
- Básico: Nível de transparência entre 30% e 50%.
- Inicial: Nível de transparência abaixo de 30%.
- Inexistente: Nível de transparência de 0%.
