O prefeito de Goiatins, Manoel Natalino (Avante), foi alvo de uma recomendação do Ministério Público (MPE) devido à irregularidades no Conselho Tutelar. O promotor Guilherme Cintra Deleuse cobra a dotação da infraestrutura necessária para o bom funcionamento do órgão, bem como o encaminhamento de proposta orçamentária à Câmara que contemple a previsão dos recursos necessários para garantir a atividade dos conselheiros.
ESTRUTURA FÍSICA INADEQUADA
O documento expedido considera levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) que constatou que o Conselho Tutelar funciona com estrutura física inadequada, sem espaços para atendimento ao público, atendimento individual, atividades administrativas, dentre outros.
PRAZOS
No prazo máximo de 120 dias, a prefeitura deverá dotar o Conselho Tutelar de estrutura necessária ao seu bom funcionamento, constituída, no mínimo, por uma recepção, três salas reservadas para atendimentos especializados e banheiro, além de adequar os espaços com acessibilidade para pessoas com deficiência e/ou limitações físicas. A gestão também deverá, no mesmo prazo, adquirir purificador de água e aparelhos de ar-condicionado para as salas.
