O Projeto de Lei 23/2016, do senador Paulo Paim (PT-RS), que reconhece e dá direitos aos surdos unilaterais (de um ouvido) que tinha sido aprovado em 2022 e vetado pelo o ex-presidente Jair Bolsonaro, voltou ao Congresso Nacional. Os deputados e senadores derrubaram o veto e aprovaram a lei que dá aos surdos de um ouvido o direito de ser considerado uma pessoa com deficiência.
E para alegria de muitos surdos (os que se assumem, claro) 23 de dezembro de 2023 foi um dia histórico com a promulgação da lei 14.768 de 2023, porque quem ouve de um ouvido só não ouve bem. Quem passa por isso sabe do que estou falando e essa lei garante direitos a quem sofre de surdez total em apenas um dos ouvidos (colocarei no final do texto os decibéis para você procurar um fonoaudiólogo depois), a chamada deficiência auditiva unilateral, porque até então a legislação só considerava apenas a limitação bilateral (nos dois ouvidos) como deficiência.
Agora, com a lei promulgada graças ao Senador Paulo Paim, Márcio Jerry (PCdoB-MA), Franciane Bayer (Republicanos-RS) e outros mais, quem tiver surdez total ou parcial em um dos ouvidos poderá ter acesso aos direitos atribuídos a todos que sofrem com essa deficiência nos dois ouvidos, de acordo com o Estatuto da pessoa com Deficiência ( Lei 13.146 de 2015).
Entre esses direitos estão a reserva de vagas em concursos públicos, a contratação por meio da lei de cotas (Lei.12.711/2012), entre outras. Pela nova lei aprovada, podemos dizer que a deficiência auditiva é a limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições.
É considerado surdo quem tem perda de 41 decibéis ou mais, aferida por um audiograma em frequências de 500 hertz, 1 mil hertz, 2 mil Hertz e 3 mil hertz. Procure o seu diagnóstico e independente de termos leis, corra atrás. A família, os amigos e a sociedade querem você participando junto e ouvindo bem.
AGNALDO QUINTINO
É administrador, empreendedor educacional, palestrante, gago, surdo e feliz
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