Considerando a deliberação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-TO), apontando para a necessidade de revisão do Plano Estadual que versa sobre o assunto, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) constituiu a criação do Grupo de Trabalho (GT) e Subgrupos (SGT) para revisar, reformular e alinhar o documento. O Grupo foi instituído por meio da Portaria Nº 787 de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado.
O Grupo de Trabalho será composto pelos membros da Coetrae-TO, sendo eles representantes de órgãos públicos e sociedade civil. Serão criados três subgrupos com os segmentos: prevenção, repressão e inserção.
Conforme explica a diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, a reformulação do Plano Estadual seguirá as diretrizes do 1º Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, publicado em 2007. “Faremos reuniões para reestruturação com os subgrupos que são compostos por órgãos e representantes que correspondem às políticas que defendem”, explicou.
Segundo o vice-presidente da Coetrae-TO e coordenador da Campanha Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Frei Xavier Plassat, essa reformulação elaborada com o trabalho dos integrantes dos grupos deixa claro para a sociedade que os mecanismos de enfrentamento a este crime precisam ser aprimorados. “É urgente ter políticas públicas adequadas de combate. O Tocantins, segundo dados sobre trabalho escravo, praticamente sumiu do mapa. Por isso, encontrar e tirar da invisibilidade o trabalho escravo, vai nos ajudar a localizar o problema, saber quais são as populações que apresentam situação de vulnerabilidade com relação a isso”, afirmou.
O documento também designa ao grupo de trabalho, a partir dos estudos e trabalhos realizados e das pontuações apresentadas pelos subgrupos, propor objetivos, metas, ações, indicadores, meios de monitoramento, responsabilidades e prazos de execução a serem assumidos pelos distintos agentes do Estado e da sociedade civil envolvidos na prevenção e combate ao trabalho escravo.
Essas proposições se darão a partir dos estudos e trabalhos realizados e das pontuações apresentadas pelos subgrupos, e de acordo com os compromissos pactuados pelo Governo do Tocantins junto à Política Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, conforme o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo Contemporâneo. (Da assessoria de imprensa)
