A Prefeitura de Palmas se manifestou na tarde desta sexta-feira, 8, sobre a queda da nota de A para B da capacidade de pagamento (Capag) do município junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O Paço reforçou o que já foi explicitado na matéria: o desempenho máximo em dois dos três critérios [endividamento e índice de liquidez] e que a mudança de metodologia do terceiro [poupança corrente] acabou resultando na queda da nota de A para B. “O indicador precisa ser inferior a 85% e Palmas obteve média de 88,3%, apenas 3,3 pontos percentuais acima”, especificou. O município também destaca o fator pandemia interferiu nos investimentos e que a STN não “mede esta adversidade”.
NÃO ALTERA SAÚDE FINANCEIRA
Na nota, a titular da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Mila Jaber, destaca que, com a pandemia superada, Palmas voltou a realizar os investimentos públicos, reduzindo suas despesas com custeio. Além disto, a gestora encerra que a nota B ainda garante ao Paço condições de pleitear recursos por meio de autorização da União. “A mudança na nota não altera a saúde financeira da Prefeitura de Palmas, que continua apta e com condições de manter o pagamento dos seus empréstimos e também pleitear novos financiamentos, com aval do Governo Federal”, afirmou.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“O município de Palmas manteve notas máximas – A – nos indicadores Endividamento e Índice de Liquidez, que medem a capacidade de pagamento do Poder Público. A informação é do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Mas, no indicador Poupança Corrente Palmas teve nota B, antes A, em razão de uma alteração na metodologia.
A nova pontuação é resultado da mudança metodológica adotada pela STN, que passou a considerar que para ter nota A em Poupança Corrente o indicador precisa ser inferior a 85% e Palmas obteve média de 88,3%, apenas 3,3 pontos percentuais acima, que levaram a Capital a ter nota B. ‘A STN também considerou o gasto com custeio dos exercícios financeiros de 2020, 2021 e 2022. Nos dois primeiros anos, com ápice da Covid-19, a Gestão Municipal concentrou os recursos financeiros no enfrentamento da pandemia e os investimentos foram afetados e o novo cálculo da STN não mede essa adversidade’, pondera secretária Mila.
O indicador Endividamento mede o grau de comprometimento com pagamento de dívidas, onde Palmas ficou índice de 18,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada à dívida consolidada, tirando a nota máxima – A -. O indicador Índice de Liquidez, também com nota A, mede a disponibilidade de recursos do Poder Público para honrar os seus compromissos e a Gestão Municipal demonstrou ter 30,1% de obrigações financeiras, considerando sua disponibilidade de caixa.
A Seplad detalha que em 2022, já com a pandemia controlada, a Prefeitura de Palmas voltou a realizar os investimentos públicos, reduzindo suas despesas com custeio. Para este ano, os investimentos continuam sendo ampliados, com obras e ampliações de serviços, como as entregas feitas apenas esta semana: entrega do Caps infantojuvenil, nova estrutura da USF da Arno 71, inauguração do Cmei Professora Juscéia e entrega de novos ônibus para integrar a frota do transporte coletivo.
‘A mudança na nota não altera a saúde financeira da Prefeitura de Palmas, que continua apta e com condições de manter o pagamento dos seus empréstimos e também pleitear novos financiamentos, com aval do Governo Federal’, frisa a secretária municipal do Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Mila Jaber.”
