Com prazo para a devolução do dinheiro dos ingressos comprados para as apresentações da ExpoPalmas próximo do fim, a superintendência estadual do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) decidiu oficiar nesta sexta-feira, 11, o Ministério Público (MPE) para que apure se a empresa responsável pelo evento cumpriu a legislação. O Sindicato Rural de Palmas e a PS Produções – apontadas como as organizadoras – foram notificadas pelo Procon no dia 30 de setembro.
Entenda
A ExpoPalmas foi realizada no Parque de Exposições e teve início no dia 18 de setembro, mas não cumpriu a programação prevista para ser encerrada somente no dia 22. O evento previa uma série de apresentações artísticas, mas foi cancelado no dia 20. Em nota, a organização, a cargo da PS Produções, de Pedro Siqueira Campos, argumentou que tal decisão foi reflexo da pouca venda de ingressos. Em uma entrevista exclusiva à Coluna do CT, o empresário detalhou os problemas que enfrentou. Sobre o caso, o Procon alertou para o direito do consumidor de receber o dinheiro do ingresso de volta em até 30 dias. Este prazo termina no próximo sábado, 19.
Apuração
O superintendente do Procon, Walter Viana, esteve reunido pessoalmente com Weruska Rezende Fuso, da Promotoria do Consumidor, para entregar os ofícios. “No próximo dia 19 de outubro encerra este prazo. E até o momento não houve nenhuma garantia, da empresa ou do sindicato, que será feito o ressarcimento aos consumidores que compraram estes ingressos. Houve a quebra de um contrato referente a prestação de serviço. Por isso é fundamental a atuação do MPE para que o consumidor não fique no prejuízo ou seja lesado”, defendeu.
Haverá apuração
A promotora Weruska Rezende Fuso garantiu que vai analisar a documentação entregue. “Sem dúvida é preciso atuar de acordo com o que determina a lei para que o ressarcimento seja feito e também que não ocorra novamente em outras situações”, informou. A reunião também contou com a presença de Magno Silvam, gerente de fiscalização do Procon.
