A Secretaria da Administração do Tocantins (Secad) respondeu nesta sexta-feira, 14, ao ofício das entidades representantes do funcionalismo que pedia a realização de reunião para discutir a implementação da data-base deste ano. Entretanto, o governo estadual sequer citou o objeto e decidiu apenas convidar os sindicatos e associações para participar na segunda-feira, 7, de uma apresentação do “panorama fiscal do Brasil e do Tocantins com ênfase no nosso cenário orçamentário-fiscal”.
O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) conta que o ofício conjunto das entidades representantes do funcionalismo protocolado na segunda-feira, 10 – e respondido pela Secad – é categórico: requer em caráter de urgência o agendamento de reunião, a qual terá como pauta a implementação do índice de 5,0747%, referente à revisão geral anual [data-base] da remuneração dos servidores públicos do Estado do Tocantins, ativos e inativos.
“A solicitação das entidades foi clara e o governo protela o direito dos servidores, sem responder o questionamento direto dos representantes. O governo tem que se manifestar é sobre a implementação da data-base, essa é a questão central do momento”, comentou o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro. A reunião proposta pelo governo será às 9 horas, no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).
Data-base
Direito previsto na Constituição Federal e Estadual e com data de concessão estabelecida no dia 1º de maio, a revisão geral anual repõe perdas salariais do funcionalismo público. Para o Sisepe, o atraso gera “mais prejuízos financeiros” aos servidores públicos, visto que o governador Mauro Carlesse (DEM) já conseguiu aprovar o congelamento das progressões por dois anos.
O CT acionou o governo estadual para comentar sobre a data-base, mas até o momento não obteve resposta.
