O Diário Oficial do Estado publicado na noite desta quinta-feira, 4, trouxe a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 sem qualquer veto do governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira (PSD). Para o Poder Executivo, a medida reforça o alinhamento com a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). O texto original recebeu 136 alterações pelos deputados estaduais.
ACELERA PLANEJAMENTO
O governo estadual ainda argumentou que a sanção sem vetos acelera o processo de planejamento e permite que o governo avance imediatamente na fase final de preparação do orçamento de 2026, assegurando que programas, obras e ações estratégicas sejam organizados com base em critérios técnicos e responsabilidade fiscal. De acordo com o documento, as prioridades foram construídas em consonância com o Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e com as diretrizes debatidas com a sociedade durante as audiências públicas nas oito regiões do Tocantins.
PIB E RCL
O texto antecipa a Lei Orçamentária Anual (LOA), que especifica valores para os Poderes e órgãos e que será enviada à Aleto após a aprovação da LDO. A projeção do Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins para 2026 é de R$ 78,3 bilhões, representando um crescimento de 11,47% em relação ao valor projetado para 2025. Já a Receita Corrente Líquida (RCL) para 2026 é estimada em quase R$ 15,8 bilhões.
ENTENDA
A LDO consolida as metas fiscais, prioridades de governo e parâmetros de organização orçamentária, garantindo previsibilidade e estabilidade para a elaboração da LOA, O texto define regras para gestão de despesas, investimentos, emendas parlamentares e políticas públicas essenciais, além de reafirmar o compromisso do Estado com o equilíbrio fiscal e a transparência.
Confira a diretriz orçamentária do Tocantins para 2026:
