A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou no fim da tarde desta terça-feira, 4, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO). O texto foi aprovado com 136 das 281 alterações propostas pelos deputados, conforme parecer do relator na Comissão de Finanças, Tributação e Controle, Olyntho Neto (PSDB). Entre as sugestões ignoradas está a regulamentação de Jair Farias (UB) que buscava limitar em 10% as emendas parlamentares para estrutura de eventos e cachês artísticos. Inclusive, o autor da iniciativa sequer pode defender o texto, já que a votação ocorreu justamente na data em que estava em viagem.
IDEIA DE JAIR ERA LIMITAR EMENDAS PARA EVENTOS
O destaque da proposta de Jair Farias ficava por conta do limite de até 20% das destinações do Orçamento aos quais os deputados tem direito para para ações de custeio. Dentro disso, apenas metade – ou 10% do total de emendas – poderiam ser usadas para custear despesas com estrutura de eventos e cachês artísticos. Ou seja, cada parlamentar poderia colocar apenas R$ 1.138.083,33 dos R$ 11.380.833,33 a que tem direito em festividades. A ideia foi ignorada pelos colegas, apesar da pressão diante da Operação Fames-19 e de críticas da gestão interina diante da alta quantia gasta com shows pelo Estado no ano.
RECEITA CORRENTE DE R$ 15,8 BILHÕES
A LDO define normas orientadoras para elaboração e execução do Orçamento, fixando metas e prioridades da administração. O texto antecipa a Lei Orçamentária Anual (LOA), que especifica valores para os Poderes e órgãos e que será enviada à Aleto após a aprovação da LDO. A projeção do Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins para 2026 é de R$ 78,3 bilhões, representando um crescimento de 11,47% em relação ao valor projetado para 2025. Já a Receita Corrente Líquida (RCL) para 2026 é estimada em quase R$ 15,8 bilhões.
EMENDAS ACEITAS
Uma das emendas modificativas ao texto original é a que trata da proposta de reserva de um percentual mínimo de 7% da receita geral do Tesouro, excluídas as deduções, para cobrir o déficit da Previdência. Outra alteração aborda os recursos ordinários destinados aos Poderes Judiciário e Legislativo, bem como ao Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria, que terão como parâmetro a dotação orçamentária de 2025 atualizada, acrescida da correção correspondente ao percentual de 7%.
OUTROS DESTAQUES
A Aleto também destaca as emendas para as obras de ampliação do prédio da Universidade do Tocantins (Unitins) em Paraíso e a implantação de quatro unidades de Pronto Atendimento em e Araguatins, Colinas, Paraíso e Dianópolis. Também há previsão orçamentária para a realização dos concursos públicos das Polícias Civil e Penal, e ainda consta na proposta obras de infraestrutura, como a duplicação da TO-222 e da TO-080, reforma de escolas e unidades esportivas, hospitais, entre outros.
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