O Ministério Público (MPE) e a Secretaria de Assistência Social de Tocantínia promovem nesta quarta-feira, 16, a primeira audiência pública com os temas “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora” e “Fundo Especial da Infância e Adolescência (FIA)”. O encontro será às 19 horas, na Câmara de Vereadores. As inscrições podem ser feitas por formulário.
ABRIGO TEMPORÁRIO
O objetivo é reforçar a importância do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) como forma de abrigar temporariamente, com mais afeto, crianças e adolescentes em situação de risco ou violação de direitos e que, por esses motivos, não podem permanecer em sua família de origem. A audiência será presidida pela promotora titular da 2ª Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins, Sterlane de Castro Ferreira.
FONTE DE RECURSOS
Na oportunidade também será apresentado o Fundo Especial da Infância e Adolescência (FIA), que consiste em uma importante fonte de recursos para os municípios, já que ele pode receber até 6% do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e até 1% do imposto devido por pessoas jurídicas.
COMO SFA FUNCIONA
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) organiza o acolhimento temporário de crianças e adolescentes em residências de famílias previamente selecionadas e capacitadas, garantindo atenção individualizada, construção de relações de afeto, constância de cuidados e convivência comunitária, elementos essenciais para o desenvolvimento integral e saudável de crianças e adolescentes.
DECISÃO JUDICIAL
O encaminhamento para uma família acolhedora ocorre quando o juiz expede uma medida protetiva de acolhimento, direcionando para o SFA uma criança ou adolescente em situação de abandono ou afastada do contexto familiar por ameaça ou violação de direitos, possibilitando assim que seja recebida e cuidada temporariamente na casa de uma família acolhedora.
