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Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Fundo Especial da Infância e Adolescência serão temas de audiência pública em Tocantínia nesta quarta-feira

Redação por Redação
15/10/2024 às 8:51
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
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Sede da Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins (Foto: Divulgação/MPE)

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O Ministério Público (MPE) e a Secretaria de Assistência Social de Tocantínia promovem nesta quarta-feira, 16, a primeira audiência pública com os temas “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora” e “Fundo Especial da Infância e Adolescência (FIA)”. O encontro será às 19 horas, na Câmara de Vereadores. As inscrições podem ser feitas por formulário.

ABRIGO TEMPORÁRIO

O objetivo é reforçar a importância do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) como forma de abrigar temporariamente, com mais afeto, crianças e adolescentes em situação de risco ou violação de direitos e que, por esses motivos, não podem permanecer em sua família de origem. A audiência será presidida pela promotora titular da 2ª Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins, Sterlane de Castro Ferreira.

ANÚNCIO

FONTE DE RECURSOS

Na oportunidade também será apresentado o Fundo Especial da Infância e Adolescência (FIA), que consiste em uma importante fonte de recursos para os municípios, já que ele pode receber até 6% do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e até 1% do imposto devido por pessoas jurídicas.

COMO SFA FUNCIONA

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) organiza o acolhimento temporário de crianças e adolescentes em residências de famílias previamente selecionadas e capacitadas, garantindo atenção individualizada, construção de relações de afeto, constância de cuidados e convivência comunitária, elementos essenciais para o desenvolvimento integral e saudável de crianças e adolescentes.

DECISÃO JUDICIAL

O encaminhamento para uma família acolhedora ocorre quando o juiz expede uma medida protetiva de acolhimento, direcionando para o SFA uma criança ou adolescente em situação de abandono ou afastada do contexto familiar por ameaça ou violação de direitos, possibilitando assim que seja recebida e cuidada temporariamente na casa de uma família acolhedora.

Tags: FIAMPEPrefeitura de Tocantínia
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