Com o fim do prazo de uma semana estabelecido pelo governo estadual para retomar as discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Subteto, ou do Teto Único, as 14 entidades representantes dos servidores do alto escalão voltam a se mobilizar nesta segunda-feira, 17, a partir das 14 horas, no Palácio Araguaia. O objetivo é acompanhar a apresentação das conclusões relativas à reavaliação dos estudos promovidos pela comissão mista criada – representantes do governo e do funcionalismo – para debater o tema.
ENTENDA
Atualmente, o Tocantins adota tetos diferenciados, o que as entidades argumentam gerar desigualdades e distorções entre servidores de diferentes Poderes e órgãos, mesmo que exerçam funções de igual responsabilidade e relevância para a sociedade. As entidades defendem que a PEC beneficiará 1.032 servidores no topo da carreira cujos salários são limitados por tetos inferiores ao do chefe do Poder Executivo. O objetivo, segundo os sindicatos e associações, é promover justiça salarial e valorização das carreiras, garantindo isonomia entre servidores de diferentes órgãos e poderes. O governo tem adotado cautela devido à situação fiscal do Tocantins e defende ser impossível conceder o reajuste neste momento, mas tem um canal de diálogo aberto.
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Confira a convocação:
