O governo estadual destacou em reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) o aumento na aplicação de recursos próprios – proveniente da arrecadação de impostos – em ações e serviços públicos de saúde. Em 2023, o percentual chegou a 18,19% desta receita, 4,54% a mais do que em 2022 (17,40%) e acima da média das demais unidades da federação (14,91%).
R$ 700 MILHÕES A MAIS QUE O MÍNIMO
Conforme estabelecido na Lei Complementar 141 de 2012, o percentual mínimo seria de 12%, contudo, em 2023, a gestão estadual aplicou R$ 732.855.894,50 a mais que o mínimo estabelecido. “A ampliação destes recursos foi um trabalho bem significativo para a nossa saúde estadual, pois conseguimos por meio deles, realizar a ampliação da oferta na atenção especializada à população tocantinense, que está ofertada na rede de 17 hospitais, Hemorrede, Serviços de Terapia Renal Substitutiva, Centros e Serviços Especializados em Reabilitação; Serviços de Unidade de Terapia Intensiva, além de garantir o repasse de recursos para cofinanciar à saúde nos 139 municípios”, resumiu Carlos Felinto, secretário da Saúde.
