A partir deste final de semana a Prainha da Via Lago passará a ter normas de uso e contará com mais fiscalização das embarcações, além da presença das forças de segurança. As novas regras estão em Decreto publicado na edição de quarta-feira, 27, do Diário Oficial.
PRÓXIMAS AÇÕES NA PRAINHA
O secretário do Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Araguaína, Joaquim Quinta Neto, se reuniu com representantes da Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT), Guarda Municipal de Araguaína (GMA), Polícia Militar (PMTO), Corpo de Bombeiros (CBMTO), Procuradoria Geral e a Fiscalização Ambiental de Araguaína para tratar das próximas ações na Prainha. O encontro aconteceu nesta quarta-feira, 27.
ESPAÇO PÚBLICO RECEBERÁ UM CERCAMENTO DE GRADIL
Segundo o secretário, até o final de setembro, o espaço público receberá um cercamento de gradil para limitar a entrada de veículos e priorizar a circulação dos banhistas e visitantes. “Haverá uma nova área de entrada e saída dos barcos e motos aquáticas no lago que será feita antes desse gradil. E já adiantamos que a fiscalização desses usuários será intensificada, inclusive com um convênio com a Marinha do Brasil, para garantir a segurança de todos”.
ACESSO DE VEÍCULOS ESTÁ PROIBIDO NAS ÁREAS DA PRAINHA
O acesso de veículos está proibido nas áreas da Prainha, incluindo a descida até a margem do Lago Azul, para evitar a poluição ambiental e sonora, bem como danos ao solo e à vegetação local. A circulação de veículos nas áreas de lazer só será permitida para fins de transporte de embarcações ou para situações excepcionais devidamente autorizadas pela autoridade competente.
ESPAÇO EM CONSTRUÇÃO
O prefeito Wagner Rodrigues lembra que a Prainha da Via Lago é um novo espaço público que está em construção e que já há novas ações previstas para os próximos meses, como um novo aterro para aumentar a faixa de areia, já prevendo o aumento no volume do lago durante o período das chuvas. “Fizemos um evento teste, o Festival de Verão, e tivemos um retorno bastante positivo. E também foi necessário para entendermos melhor a dinâmica de uso do espaço e o que ainda precisa ser feito para melhorar. Por isso, reforçamos o pedido à população para que use a Prainha com responsabilidade, zelando pelo ambiente e respeitando uns aos outros”, diz o prefeito.
POLICIAMENTO
Em parceria com a Polícia Militar, a GMA estará presente na Prainha dos dias e horários de maior movimentação e também fará ações de fiscalização em horários não convencionais. O presidente da ASTT, Terciliano Gomes, ressaltou que as ações não ficarão restritas à faixa de areia. “Os agentes de trânsito estarão atentos aos veículos estacionados em locais não regulamentados, orientando a população em um primeiro momento e autuando em caso de reincidência. E vamos dar um apoio à Fiscalização Ambiental com a GMA nas ações aquáticas”, pontua o presidente.
SEGURANÇA DO TRÁFEGO NAS ÁGUAS
O decreto reforça a aplicação da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário – LESTA), estabelecendo que, no Lago Azul, não será permitido que pessoas sem a devida habilitação conduzam embarcações motorizadas e não motorizadas. A proibição também se estende para os condutores que apresentarem sinais de embriaguez ou de uso de substâncias psicoativas.
GMA, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL E CORPO DE BOMBEIROS
A fiscalização poderá ser feita pela GMA em conjunto com a Polícia Militar Ambiental e Corpo de Bombeiros, e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, que poderá lavrar autos administrativos e aplicar sanções previstas.
CONFORME A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO
Conforme a gravidade da infração, a penalidade é de multa, que pode variar de R$ 500 a R$ 3.000,00 além da apreensão da embarcação. Durante as abordagens, as forças de segurança usarão o bafômetro para identificar o uso de bebida alcóolica. Outra frente de fiscalização será a contaminação das águas do Lago Azul com atividades inapropriadas, conforme explica o superintendente do Meio Ambiente de Araguaína, Orialle Barbosa. “Já flagramos pessoas que levam seus carros até a beira do lago e lavam, usando produtos químicos. Isso é terminantemente proibido pela legislação ambiental e a multa é alta em caso de flagrante. Inclusive, pedimos que as pessoas que zelam pela Prainha e pelo Lago Azul denunciem casos como esse”, reforça Orialle.
OUTRAS FISCALIZAÇÕES
O Demupe (Departamento Municipal de Posturas e Edificações) ficará responsável por orientar e fiscalizar situações de poluição sonora, ocupação irregular das calçadas, instalação de publicidade sem autorização e regulamentação, entre outros pontos.
