O secretário da Saúde do Tocantins, Marcos Musafir, notificou a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas (Coopanest) nesta quinta-feira, 12, para que disponibilize profissionais para a realização de procedimentos estabelecidos no contrato com o governo do Estado. O gestor também oficiou o Ministério Pùblico do Estado (MPE) para que se manifeste sobre o episódio.
No documento enviado à promotora de Justiça da Saúde Pública, Maria Roseli de Almeida Pery, o secretário afirma que o presidente da Coopanest, Mário Sérgio Fortes Borges, estaria “coagindo, pressionando, ameaçando e desrespeitando” os médicos anestesistas cooperativados ao “determinar” aos profissionais que não realizem o “ato individual” de anestesiar pacientes. “Com foco no tumulto, no dinheiro e infringindo o contrato e a ética médica com esta ação”, anota.
Ao Ministério Público, Marcos Musafir garante que todas as providências técnicas, logísticas e administrativas para a realização de mutirão de cirurgias foram planejadas meses atrás e agendadas em consenso com médicos anestesiologistas.
“Equipes médicas realizaram a avaliação pré-operatória e agendaram, em comum acordo com colegas anestesistas os procedimentos. Vagas foram ajustadas mas enfermarias, pacientes se deslocaram do interior a Palmas com a esperança de realizar suas cirurgias. Todos os materiais e medicamentos adquiridos pela pasta compõem a grade de insumos solicitados para dar segurança”, lista Marcos Musafir à Promotoria de Saúde Pública.
“Contrato não prevê mutirões”
O CT acionou a Coopanest para se manifestar, que preferiu disponibilizar cópia do ofício enviado a Secretaria da Saúde (Sesau). No documento, a entidade argumenta inexistência de previsão contratual e de aviso prévio sobre a realização a programação de procedimentos para o fim de semana. “O contrato de credenciamento não prevê atendimento à mutirões, tendo como objeto o atendimento ininterrupto dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidas”, relata.
Segundo a cooperativa, o contrato estabelece que os atendimentos eletivos são realizados em dias de semana e nos sábados no período das 7 às 19 horas, enquanto no período compreendido entre 19 e 07 horas e em qualquer horário nos domingos e feriados, somente procedimentos de urgência e emergência.
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“O mutirão de cirurgias é situação excepcional, pressupondo a necessidade de maior número de profissionais para realização dos serviços, em função do aumento no número de procedimentos cirúrgicos a serem realizados, situação que não tem previsão contratual e foge da normalidade, importando em modificação do objeto contratual”, justifica.
A Coopanest afirma também que não foi comunicada sobre a programação. A entidade admite ter o interesse na realização dos mutirões. “Ante o inegável benefício à imensa fila de pacientes que necessitam da realização de cirurgias eletivas”. comenta. Entretanto, a cooperativa entende que deve haver negociação e planejamento prévio para ações de tal natureza.
Ao comunicar no ofício a impossibilidade de modificação da escala do plantão desta sexta-feira, 13, a Coopanest também solicitou reunião para negociação da realização de mutirões. “Ante a excepcionalidade destes às rotinas e parâmetros estabelecidos”, termina.
Resposta
O CT também teve acesso à resposta do secretário à cooperativa. Nela, Marcos Musafir argumenta que a Coopanest é remunerada pela quantidade de cirurgias realizadas e destaca que existe remuneração diferenciada para os procedimentos realizados em horários noturnos ou durante fins de semana e feriados. “Logo, não há fundamento legal ou contratual para que a contratada se recuse a prestação do serviço”, defende.
Diante da recusa da Coopanest, o secretário da Saúde entende estar autorizado a contratar profissionais não cooperativados e indica ocorrência de descumprimento de contrato por parte da entidade, o que pode ocasionar abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade.
