O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepol), Mozart Félix, participou, em Brasília, de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), para debater os projetos anticrime e anticorrupção propostos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Ao CT, o sindicalista defendeu a importância da medida para combater o crime organizado, mas aproveitou para cobrar maiores investimentos na PC e modernização do Código de Processo Penal (CPC).
“O pacote apresentado pelo ministro Sérgio Moro vai atacar pontualmente algumas questões que ele entende que permitiria o estrangulamento do crime organizado. Neste sentido é importante apoiar estas alterações porque realmente são pontos sensíveis. A equipe formada pelo ministro escolheu aquelas questões específicas, também levando em consideração a celeridade que [o texto] poderia tramitar no Congresso e os efeitos práticos”, disse o presidente.
Entretanto, Mozart Félix reforçou a necessidade de outras medidas para reforçar a segurança. “Há outras demandas, outras propostas, que merecem atenção, destaque. A própria modernização do Código de Processo Penal. que vem sendo discutido há quase uma década e o projeto não avança não é votado. E outras questões pontuais referente a leis penais extravagantes”, comentou, mas ressaltando que vê o pacote anticrime como “ponto de partida”. “Permitiria sim um avanço no combate ao crime organizado no País, que é nossa maior problemática, talvez”, comentou.
Para além das proposições legislativas, o presidente do Sindepol cobra maior atenção do governo federal à PC. “É necessário que a União ajude os Estados e invista principalmente na questão da investigação, na Polícia Judiciária [PJ], porque o aperfeiçoamento do trabalho é o que vai permitir que tenhamos maiores condenações e punições efetivas aos criminosos.
“Esta questão de ficar toda noite apresentando um ou outro conduzido nas delegacias de polícia e dali a dois, três dias, aquele criminoso já estar de volta às ruas não adianta. É o famoso enxugar gelo”, reforçou.
Por fim, Mozart Félix cobrou a aprovação da Lei Geral das Polícias Civis. “Criaria as regras gerais para que haja uniformidade no trabalho em todas as unidades da federação”, encerrou.
Pacote anticrime e anticorrupção
Iniciativa do governo federal que propõe a alteração de 14 leis com a intervenção de três projetos. O primeiro retrata sobre vários assuntos, dentre eles: mudanças nas regras de legítima defesa e prisão após condenação, o segundo projeto de lei é mais específico e vai de encontro à criminalização da prática de caixa dois e o terceiro é complementar que propõe alterações na legislação eleitoral.
Ouça o presidente do Sindepol, Mozart Félix, no Podcast CT:
