A superintendência tocantinense do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) notificou na segunda-feira, 30, o Sindicato Rural de Palmas e a PS Produções para que apresente em 48 horas um plano de devolução do dinheiro dos ingressos para as apresentações artísticas da ExpoPalmas, evento que tinha programação prevista do dia 18 a 22 de setembro, mas cancelada no dia 20.
Ingresso é uma contratação de serviço
Logo após a repercussão do cancelamento da ExpoPalmas – e com ela apresentações de Di Paullo & Paulino e Mano Walter -, o Procon alertou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que a compra de um ingresso para qualquer apresentação artística se caracteriza como uma contratação de prestação de serviço. Assim, caso o evento seja cancelado, é gerado o direito ao reembolso, ou seja, houve a quebra de contrato e o organizador deve realizar a devolução do dinheiro para quem comprou entrada. A solicitação deve ser feita em até 30 dias pelo usuário.
Plano de ressarcimento e contrato entre PS e Sindicato
Diante dessa quebra de contrato é que o Procon solicitou fez a notificação PS Produções e Sindicato Rural, apontados como os organizadores. “Foi pedido ainda, um plano de ressarcimento aos consumidores que compraram os ingressos para os shows com prazos definidos a serem cumpridos e a cópia integral do contrato de prestação de serviços entre o sindicato e a empresa”, informou Walter Viana, superintendente do Procon.
Consumidor não pode ficar no prejuízo
Os shows foram cancelados sem aviso prévio e até o momento, os consumidores não tiveram seu dinheiro devolvido e nem o estorno dos pagamentos realizados nos cartões de débito ou crédito, destaca o Procon. O superintendente explica também que o consumidor não pode, de forma alguma, ficar no prejuízo. “É válido lembrar ainda que os organizadores devem realizar a divulgação do cancelamento nos mesmos canais de informação em que o show foi anunciado anteriormente”, ressalta.
Poucos ingressos
A PS Produções chegou a se manifestar por meio de nota sobre o cancelamento do evento, argumentando que a decisão foi um reflexo da pouca venda de ingressos. O proprietário da empresa, Pedro Siqueira Campos, ainda concedeu entrevista exclusiva à Coluna do CT para detalhar os problemas enfrentadas pela organização e falou até em boicote do sindicato.
Na conta da PS
Também a Coluna do CT, o presidente do Sindicato Rural de Palmas, Antônio Jorge, negou qualquer boicote à empresa e disse que o ingresso é em nome da PS Produções. “Quando se compra o ingresso, o dinheiro cai direto na conta dele [PS Produções]”, afirmou o presidente do sindicato. “Espero que ele restitua todo o prejuízo que deu, sem falar na imagem do sindicato”, afirmou.
