O vice-governador Wanderlei Barbosa (sem partido) recebeu na sexta-feira, 16, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, e na pauta esteve o passivo de progressões e datas-bases devidas ao funcionalismo. Na ocasião, a diretoria do Sisepe propôs o uso de lotes estaduais como forma de quitar a dívida, destinando áreas urbanas e rurais aos funcionários.
Eventual capacidade financeira
A proposta do Sisepe deve-se ao montante devido ao funcionalismo, que enxerga ser inviável de quitar de forma tradicional. “Com uma dívida acima de R$ 1 bilhão e eventual incapacidade financeira de quitar esses débitos com os servidores públicos, o governo pode encaminhar à Assembleia um projeto de lei que autoriza a destinação de áreas urbanas ou rurais para quitar esses débitos. A proposta deve destinar essas áreas aos servidores com a finalidade de promover a quitação dos passivos, de forma individualizada”, explica Cleiton Pinheiro.
Câmara Técnica
Conforme o Sisepe, Wanderlei Barbosa ouviu a proposta e se comprometeu a estudar a possibilidade do governo estadual adotar a medida para quitar os débitos, uma vez que, a Câmara Técnica está fazendo o levantamento dos valores devidos aos servidores públicos. A expectativa é que os resultados dos estudos – cálculo da dívida e cenário financeiro estadual – sejam apresentados à câmara nesta terça-feira, 20, que elaborará um relatório com uma proposta de pagamento.
Proposta antiga
Em novembro de 2018, o Sisepe protocolou ofício ao governador Mauro Carlesse (PSL) com a proposta de uso de lotes para quitar as dívidas com os servidores públicos.
