Uma decisão judicial proferida na quarta-feira, 14, trouxe a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito Luiz Antônio Alves Saquetim, de Brejinho de Nazaré. O político é acusado de fraudar licitação em prol de um sócio, Nazaré Siqueira Gomes, e da esposa do mesmo, Marlene Aires de Sousa, todos também condenados. Autora da ação, a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional calcula que as irregularidades causaram prejuízo de R$ 140 mil. A sentença é de 1ª instância e ainda cabe recurso;
Esquema
Eleito vice-prefeito em 2008, mas tornado titular em 2011 após Miyuki Hyashida renunciar o cargo para tornar-se subsecretaria da Aquicultura e Pesca do Tocantins, Saquetim adquiria produtos alimentícios e de limpeza para a Prefeitura de Brejinho de Nazaré em supermercado que pertencia à esposa do sócio, a MM, vencedora de todas as licitações, mas que de fato era administrada por Nazaré Gomes. Ele também possuía a “Gomes e Sequetim”, esta em sociedade com o prefeito.
Não havia competição real
Conforme o MPE, a MM e a Gomes e Saquetim eram sediadas no mesmo endereço, onde funcionava apenas um depósito, e possuíam a mesma contadora. Na análise técnica de seis procedimentos licitatórios na modalidade carta-convite realizados em 2011, foram identificadas propostas de apenas três empresas sendo a empresa Marlene Aires de Souza vencedora de todas os certames. O entendimento é de que não havia competição real. A ilicitude foi confessada pelo proprietário de uma das empresas que entrou para dar cobertura nas licitações.
Pena
A Justiça condenou todos os envolvidos por ato de improbidade administrativa, sendo determinada a pena de suspensão dos direitos políticos por seis anos, proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais, o pagamento de multa civil no valor de R$ 283 mil, a ser dividido igualmente entre os requeridos e, por fim, o ressarcimento do dano causado ao município, no valor de R$ 141.503,38, com as devidas correções monetárias, a ser suportado pelo ex-prefeito, o sócio e a empresa beneficiada.
