O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) informou nesta quarta-feira, 19, que manterá o mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJTO) que busca a implementação do reajuste de 25% ao funcionalismo estadual. O julgamento chegou a ser marcado para quinta-feira, 13, mas foi retirado de pauta. Conforme a própria entidade, ainda não há uma nova data para a apreciação do tema pelo Poder Judiciário.
EM NADA ATRAPALHA O SERVIDOR
A entidade afirma que tem ocorrido especulações de que esta iniciativa poderia interferir no resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) já apreciada pelo Supremo Tribunal Federal com resultado favorável ao funcionalismo. “Lamentamos a tentativa de distorção dos fatos. Este mandado de segurança em nada atrapalha o direito do servidor. Pelo contrário, pode ser fundamental para eventuais execuções da ADI, já com trânsito em julgado no STF. Por isso, o Sisepe, sempre com a intenção de defender o direito dos servidores, jamais poderia desistir de uma ação que poderá ser muito útil”, defendeu.
Confira o comentário do presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira, sobre o tema:
Leia também a íntegra da nota:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) reitera nesta terça-feira, 18, que manterá a ação do mandado de segurança referente aos 25%, impetrada desde 2008, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por dois motivos.
O Sisepe esclarece, que conforme entendimento do grupo jurídico do Sindicato, ao contrário do que diz as especulações, a ação do mandado de segurança, em nada interfere no andamento da execução da ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade, já com trânsito em julgado no STF – Supremo Tribunal Federal e que aguarda seu cumprimento.
Ainda de acordo com o corpo jurídico do Sisepe-TO, esse mandado pode ser fundamental para eventuais execuções da ADI, uma vez que pede a incorporação imediata do reajuste salarial nos contracheques dos servidores.
O presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira, lamenta as tentativas de distorção dos fatos, uma vez que o julgamento da ação pode ser muito útil para todos os servidores.
Nas redes sociais, em mensagem de vídeo, Elizeu Oliveira tranquiliza os servidores e assegura que o Sindicato jamais poderia desistir da ação. O presidente disse ainda que o Sisepe se encontra em tratativas diretas com o Governo do Estado, na esfera administrativa, mesmo sem lançar mão de todas as medidas jurídicas necessárias.
Ação no TJTO
O Sisepe-TO acompanha diariamente o andamento de todos os processos e mantém os servidores atualizados, com informações sérias, legais e oficiais.
Até o momento, no Eproc-TO não consta a nova data de julgamento dessa pauta do mandado de segurança adiada. Dado o prazo já percorrido para realização dos cálculos do executivo estadual e implementação da ADI em folha, a expectativa é que essa etapa seja concluída e as definições possam avançar em relação aos passivos gerados.”
