Após viralizar um áudio sobre denúncias contra o Plano de Assistência à Saúde do Servidor do governo estadual (Plansaúde) que variam de cobrança de propina à orientação para não aplicar certos remédios, o presidente do Sindicato dos Servidores do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, convocou uma coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, 19, para falar das medidas que adotará em relação a esta divulgação, bem como apresentar outros problemas enfrentados pela entidade em relação ao Plansaúde.

Acionar órgãos competentes

Diante do caráter declaratório da denúncia, Cleiton Pinheiro não se estendeu sobre o conteúdo do áudio, mas adiantou que o sindicato – como representante dos servidores – não poderia deixar que as informações propagadas ficassem apenas no âmbito de quem as divulgou ou vazou. Neste sentido, o Sisepe anunciou que vai acionar o Ministério Público do Tocantins (MPE), a Assembleia Legislativa (AL), Tribunal de Contas (TCE) e Controladoria Geral do Estado (CGE).

Apuração pelo MPE e por CPI

Do MPE, o presidente do Sisepe pedirá via ofício a instauração de inquérito civil público para apurar as denúncias contidas no áudio, entre outras impropriedades no Plansaúde. Com o mesmo objetivo, Cleiton Pinheiro afirma que também oficiará o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade (PTB), para que instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Já o TCE será acionado para que realize uma tomada de contas especial no plano, bem como a CGE, da qual também será solicitada atualização do Portal da Transparência com dados do plano.

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Retomada do conselho fiscal

Cleiton Pinheiro aproveitou para expor uma das principais preocupações do Sisepe referente ao Plansaúde: a não constituição do conselho fiscal. Desde que o último mandato venceu, em abril do ano passado, o governo estadual reluta em indicar seus três dos cinco membros do colegiado, impedindo a constituição do grupo que fiscaliza os atos e gastos do plano.

Formação só depois de decisão judicial

O último mandato do conselho que se encerrou em 2018 só existiu depois de decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, afirmou o sindicalista na coletiva. Cleiton Pinheiro afirma que o sindicato tem tentado desde o ano passado a recomposição do colegiado, mas o governo tem ignorado os ofícios. Diante disto, o Sisepe voltou a protocolar pedido na Justiça para obrigar o Estado a constituir novamente o conselho fiscal.

Irregularidades

Na última vez que esteve ativo, o conselho fiscal identificou irregularidades na gestão do fundo do Plansaúde. Segundo Cleiton Pinheiro, em 2016 o governo estadual fez remanejamento de recursos do plano para gastar com outras finalidades, o que gerou atraso no pagamento aos prestadores de serviço.

Cadê os deputados estaduais?

Se destacando como um dos principais nomes da oposição ao Palácio Araguaia, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL) aproveitou a viralização do áudio de denúncias contra o Plansaúde e também pediu a instalação de CPI no Parlamento para apurar as irregularidades. “Cadê nossos valorosos e valorosas deputados estaduais? Cadê o presidente da Assembleia, Toinho Andrade? […] Não quero fazer acusações infundadas de forma precipitada, mas é uma CPI que tem as prerrogativas de fazer as acareações”, defendeu.

Provas

Em uma nova nota no fim da manhã desta segunda-feira, 19, o Estado, por meio da Secretaria da Administração (Secad) decidiu se manifestar sobre o aúdio com denúncias contra o Plansaúde, minimizando o teor das alegações. “Frisamos que os denunciantes precisam apresentar as provas à Justiça para que o governo tenha a condição de utilizar o seu direito do contraditório, caso contrário passam a serem denúncias vazias, de rede social, apenas para tumultuar o processo de organização da gestão do Estado, inclusive do Plansaúde”, resume.

OAB

Quem também resolveu se manifestar sobre os áudios foi o presidente da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gedeon Pitaluga. Em São Paulo, o líder classista disse que logo que chegar em Palmas analisará os elementos da denúncia e para também oficiar os órgãos responsáveis para obter esclarecimentos sobre o caso.