O Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe) disse em nota que ele e outras entidades estão “inconformados” com a retirada do mandado de segurança do reajuste dos 25% da pauta da sessão plenária do Tribunal de Justiça dessa quinta-feira, 1º. “Já são dez anos aguardando ansiosamente pelo cumprimento de um direito adquirido pelos servidores públicos. Dez anos de uma luta desgastante na justiça para ver nosso direito garantido e implementado. Há dez anos milhares de servidores contam com este reajuste, esperando com ansiedade por uma melhora em seus salários e, consequentemente, na renda e qualidade de vida de suas famílias”, diz a nota.
A retirada ocorreu depois de o governo do Tocantins alegar que tem embargos de declaração ainda tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a decisão da Corte de março de 2016. Assim, como o mandado de segurança do Sisepe está suspenso até julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a desembargadora entendeu por retirar o caso de pauta.
Para o Sisepe, “não é justo” ver adiada “mais uma vez”, “após tanto tempo e depois de tanto lutar na Justiça”, “nossa expectativa de finalmente ver nossa demanda judicial julgada e ter uma sentença proferida determinando o Estado a pagar o que nos deve”.
O sindicato ressaltou que não cabe mais nenhum outro recurso ao STF. “A não ser os frágeis embargos de declaração apenas para ganhar tempo”, afirmou.
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“Maldade”
Para o Sisepe, “essa estratégia é mais uma maldade do governo Marcelo Miranda com os servidores públicos estaduais”. “Não há palavras para descrever o quanto todos nós servidores estamos decepcionados com essa artimanha e o adiamento do julgamento do reajuste dos 25%”, lamentou o sindicato na nota.
Por fim, a entidade conclamou “todos os servidores que se mantenham unidos e mobilizados”. “O mandado de segurança dos 25% foi apenas retirado de pauta e, portanto, deverá voltar ao pleno do TJTO em breve”, previu o Sisepe. “E nós estaremos lá novamente. Voltaremos ao plenário do TJ clamando a Justiça para que determine ao governador Marcelo Miranda que cumpra a decisão do STF.”
Em valores atualizados até agosto do ano passado, o Palácio Araguaia calcula que o pagamento dos retroativos representará um incremento em folha de R$ 20,8 milhões ao mês ou R$ 277,2 milhões ao ano. “É uma folha a mais, um 14º salário, e o Estado não tem as mínimas condições arcar com isso”, avaliou uma fonte palaciana ao CT esta semana.
Confira a seguir a íntegra da nota do Sisepe:
“O Sindicato dos Servidores Públicos (SISEPE-TO,) assim como todos os servidores públicos do Quadro Geral do Estado do Tocantins, estão inconformados com a retirada do Mandado de Segurança do reajuste dos 25% da pauta da sessão plenária do Tribunal de Justiça nesta quinta-feira, dia 1º de fevereiro.
Já são dez anos aguardando ansiosamente pelo cumprimento de um direito adquirido pelos servidores públicos. Dez anos de uma luta desgastante na justiça para ver nosso direito garantido e implementado. Há dez anos milhares de servidores contam com este reajuste, esperando com ansiedade por uma melhora em seus salários e, consequentemente, na renda e qualidade de vida de suas famílias.
Não é justo que após tanto tempo e depois de tanto lutar na justiça pelo direito aos 25%, nossa expectativa de finalmente ver nossa demanda judicial julgada e ter uma sentença proferida determinando o Estado a pagar o que nos deve, seja adiada mais uma vez. Não cabe mais nenhum outro recurso ao STF por parte do governador do Estado, a não ser os frágeis embargos de declaração apenas para ganhar tempo. Ainda mais tempo do que o que já teve. Essa estratégia é mais uma maldade do governo Marcelo Miranda com os servidores públicos estaduais do QUADRO GERAL, RURALTINS, NATURATINS, ADAPEC e TÉCNICO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO. Não há palavras para descrever o quanto todos nós servidores estamos decepcionados com essa artimanha e o adiamento do julgamento do reajuste dos 25%.
Entretanto, o SISEPE-TO conclama a todos os servidores que se mantenham unidos e mobilizados. O Mandado de Segurança dos 25% foi apenas retirado de pauta e, portanto, deverá voltar ao pleno do TJTO em breve. Servidores, NÃO VAMOS ABRIR MÃO DOS NOSSOS DIREITOS e vamos manter a mesma persistência que tivemos até hoje.
E nós estaremos lá novamente. Voltaremos ao plenário do TJ clamando a justiça para que determine ao Governador Marcelo Miranda que cumpra a decisão do STF. Nós servidores públicos do QUADRO GERAL, RURALTINS, NATURATINS, ADAPEC e TÉCNICO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO, permaneceremos unidos. E, assim como foi visto nesta quinta-feira, com centenas de servidores mobilizados pela votação, nós voltaremos ao plenário do Tribunal de Justiça ainda em maior número e com mais força para mostrar aos desembargadores que NÃO AGUENTAMOS MAIS ESPERAR.
Servidores, vamos continuar firmes. Nós já ganhamos no STF e os desembargadores não poderão ter entendimento diferente da suprema corte, mesmo com as manobras do governo com os frágeis embargos. Vamos nos mobilizar e persistir. ESSA VITÓRIA JÁ É NOSSA!”
