A instituição de indenização por Sujeição ao Trabalho Penitenciário e Prisional (ISTPP) e ao Trabalho de Atendimento Socioeducativo (ISTEAS) por meio de Medida Provisória (MP) assinada nesta terça-feira, 1º, pelo governador em exercício Wanderlei Barbosa (PHS) não agradou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, que viu “tratamento diferenciado” na ação, visto que o mesmo Executivo propôs 1% de data-base quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 5,074%.
Momento não é propício
Cleiton Pinheiro dez a declaração ao próprio site de notícias. “O momento não é propício, uma vez que, o governador está tirando um direito constitucional dos servidores, que receber é o mínimo a revisão geral anual e dando um valor abaixo da inflação, e ao mesmo tempo, para agradar um pequeno grupo, ele está comprometendo mais de R$ 600 mil ao mês”, disse o sindicalista.
Não o é pois deveria ter ocorrido há dois anos
Tal manifestação gerou reação imediata do Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen), que em nota questionou a postura do presidente do Sisepe. “A Prosispen lembra que realmente não é [momento propício] pois deveria ser há mais de dois anos, quando esses servidores tomaram posse, pois trabalham horas extras, noturnas e em ambiente periculoso e mesmo as leis trabalhistas e estatutária prevêem indenizações que se aproximam dos dois mil reais mensalmente e esses servidores não recebem”, rebateu.
Sisepe representa sistema penitenciário
Prosispen ainda questiona a postura de Cleiton Pinheiro visto que a categoria também é representada pela entidade que preside. “É o sindicato que também deveria representar os interesses dos servidores lotados na Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça, pois os mesmos pertencem ao Quadro Geral e muitos são filiados ao Sisepe”, destaca.
