O Tribunal de Contas (TCE) começou nesta terça-feira, 16, os trabalhos da auditoria de regularidade para apurar os atos de gestão do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Servir), que é vinculado à Secretaria da Administração (Secad). O objetivo é verificar possíveis irregularidades na administração dos recursos no período de janeiro a outubro de 2021. O Servir foi alvo da Operação Hygea, que afastou Mauro Carlesse (PSL) do comando do Palácio Araguaia.
Objeto
As apurações incluirão a análise de pontos como: se os repasses da contribuição patronal do Plano de Saúde foram feitos respeitando os prazos devidos; se existe algum tipo de favorecimento na realização de pagamentos relativos aos produtos fornecidos e serviços prestados; entre outros temas que possam surgir durante a realização da auditoria.
Relatório final em dezembro
A Portaria 509 de 2021 publicada no Boletim Oficial do TCE desta terça-feira, 16, já definiu a equipe que fará a apuração dos dados na realização da Auditoria de Regularidade, que tem como autor do pedido o conselheiro Severiano Costandrade, titular da Quarta Relatoria da Corte e responsável pelo acompanhamento dos trabalhos da Secad e do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Funsaúde). Os trabalhos já começaram e o relatório final deve ser apresentado na segunda quinzena de dezembro.
