O Tribunal de Contas (TCE) fechou nesta quarta-feira, 9, o ciclo de cinco reuniões virtuais com os presidentes das 139 Câmaras de Vereadores do Tocantins. A iniciativa serviu para alinhar os detalhes para a realização do chamado “Dia D Pela Primeira Infância”, marcado para o dia 24 deste mês, às 9 horas, no auditório da Corte.
ALTERAÇÕES DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS
Além dos vereadores, o encontro contará com a presença dos prefeitos e autoridades de diversos órgãos para participarem da entrega simbólica dos Projetos de Leis do Executivo, com alterações tanto no Plano Plurianual (PPA), quanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), visando ações de políticas públicas voltadas à Primeira Infância para o orçamento ainda de 2023.
COMPROMETIDOS
O presidente do TCE, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, ressaltou a importância da união dos poderes Executivo e Legislativo nesta ação que busca preservar os direitos e ampliar a qualidade dos serviços prestados às crianças de 0 a 6 anos de idade. “Fico feliz de ver a participação de todos nesta reunião e de saber que estão comprometidos com essa causa. Juntos, vamos transformar o Tocantins no primeiro Estado brasileiro 100% pela Primeira Infância. Faremos algo inédito no país”, afirmou o conselheiro.
ENTENDA
A Corte tocantinense tem realizado diversas ações na área e prestado apoio técnico aos municípios, a exemplo do Plantão pela Primeira Infância, onde durante três dias, técnicos do Tribunal se reuniram com as equipes das prefeituras e fizeram as minutas dos projetos de lei. Vale ressaltar que agosto foi definido como o mês da Primeira Infância, pela Lei 14.617. O Tribunal de Contas já realizou também o encontro para assinatura do Compromisso pela Primeira Infância com os 139 prefeitos e o governo do Estado.
