Dia 11 de agosto, data que comemoramos o dia dos advogados, que hoje mais apropriado é o termo Dia da Advocacia, e, nesta oportunidade a Ordem dos Advogados do Brasil por seus segmentos (Conselho Federal, Conselho Seccional, Comissões e demais órgãos de apoio), bem como as colegas e os colegas advogados, costumam externar os cumprimentos por tão importante data, e o fazem acertadamente, mas é preciso que também façamos reflexões sobre nosso oficio e a sociedade que vivemos.
A partir da Constituição Cidadã de 1988, nesta data habituou-se destacar a importância do trato constitucional que recebeu a advocacia no art. 133, tornando-nos indispensáveis à administração da justiça, o que corresponde dizer que não nos cabe mais a participação como meros coadjuvantes, uma vez que somos integrantes da justiça em todos os seus aspectos, conforme o legislador originário assim definiu.
E, justamente por sermos indispensáveis a administração da justiça, que parece ser inacreditável que a defesa permanente e intransigente das prerrogativas dos advogados, ainda seja uma luta que se trava no dia a dia, para garantir que nenhum colega sofra qualquer restrição ou violação no exercício de seu múnus público. Ora, se recebemos do legislador constitucional tratamento destacado no âmbito do sistema judicial, como pode passados três décadas e meia ainda estarmos debatendo este tema, e, se assim ocorre, é pelo fato de ainda termos reiterados atos de ofensa ao exercício da advocacia, fazendo-nos crer que existem resquícios autoritários estruturais que teimam em não considerar o exercício da advocacia como ato essencial para a justiça.
Por ser dever institucional e também por ser princípio, é sempre bom que seja destacado e rememorado constantemente, para que atos que ofendam o exercício da advocacia sejam extirpados do exercício profissional, buscando-se assim uma harmonização das relações daqueles que são igualmente responsáveis pela administração da justiça, seja em que ramo de atividade ou função no âmbito da justiça esteja atuando.
Por tudo isso é preciso que se avance ainda mais no debate corporativo e institucional. É imperioso que a Ordem amplie o foco e modernize o discurso, principalmente nesta quadra de profunda crise das instituições públicas, do desmoronamento da classe política, torna obrigação da Ordem e seus segmentos, que conclame seus inscritos a repensarem seu papel na sociedade. Não é mais admissível que o advogado não atue diretamente como vetor no combate as desigualdades sociais, na defesa intransigente das minorias, no combate a propagação de notícias falsas (fake News), enfim, que exerça na plenitude suas responsabilidades sociais que extrapolam os limites dos seus escritórios.
Do ponto de vista institucional é fundamental que a instituição dissemine entre os seus inscritos os valores éticos, concitando-os para que no exercício dos seus múnus público, não patrocinem ou não se aliem a condutas de terceiros eticamente reprováveis. É preciso que o advogado combata a corrupção no seu nascedouro, pois não é incomum que fatos reprováveis no âmbito da administração pública ocorram exatamente sob a orientação de um advogado.
Para que o Brasil seja passado à limpo, é também necessário que o tecido social seja igualmente assepsiado, e disso não estão imunes os advogados, muito pelo contrário, na condição de indispensáveis administradores da justiça, temos todos o dever constitucional, estatutário e ético de promovermos atos que contribuam para tornar esta nação, socialmente justa, igualitária, e, sobretudo, imune à corrupção.
Que neste dia 11 de agosto, também conhecido como o Dia da Pendura, possamos não apenas pendurar, mas hastear nossa bandeira de luta pela defesa das nossas prerrogativas, lado a lado com os nossos propósitos sociais de defesa intransigente de uma sociedade melhor e mais fraterna.
Viva a advocacia.
P.S.: Seria bom se no dia dos advogados e advogadas os órgãos do Poder Judiciário ao invés de estarem fechados, promovessem um mutirão dos alvarás, isso sim seria um belo presente.
ERCÍLIO BEZERRA
É advogado e ex-presidente da Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO)
