O presidente do Tribunal de Contas (TCE), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, lançou nesta quinta-feira, 10, o novo Portal da Transparência da Corte, com uma proposta de navegação fácil e interativa. Conforme a assessoria, a ideia de mudar o plataforma surgiu quando a gestão verificou a importância de aprimorar a ferramenta da própria instituição, levando em conta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Nova Lei de Licitações. Já a necessidade de propor uma padronização dos portais da transparência foi verificada a partir de reuniões realizadas com a União de Vereadores do Estado do Tocantins (UVET), representante da Comissão dos Advogados Municipalistas da OAB/TO e da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
O evento foi realizado no Auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso, no Tribunal, e contou com a assinatura de um protocolo de intenções com o objetivo de estimular as adesões ao novo modelo de portal da transparência, como o elaborado pela Corte de Contas, tendo como foco a clareza das informações e da linguagem de fácil compreensão. Assinaram: o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Senivan Almeida de Arruda; Terciliano Gomes (PSD), presidente da União dos Vereadores do Tocantins (Uvet); e o prefeito de Talismã e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges (PSD). Ainda foi distribuída uma cartilha com a intenção de nortear este processo.
UM PASSO IMPORTANTE NA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Napoleão de Souza Luz Sobrinho destacou a importância do trabalho. “Sentimos a necessidade de simplificar o acesso às informações do portal, melhorando as condições para que o cidadão consiga de fato navegar com facilidade e conseguir os dados que deseja. O Tribunal dá um passo importante na transparência pública com esse novo portal, que a partir de hoje está à disposição das Prefeituras, Câmaras municipais e órgãos do estado que desejarem aderir ao sistema, cujo padrão, vai facilitar muito a obtenção da informação pelo cidadão”, defendeu.
MUNICÍPIOS
Terciliano Gomes considerou o momento histórico. “O TCE tem trabalhado cada vez mais para aproximar o cidadão da gestão pública e com certeza esse lançamento é um divisor de águas”, disse o presidente da Uvet. Já Diogo Borges,da ATM, destacou que a Corte se tornou uma das partes mais importantes no auxílio a si próprio e aos municípios. “Mostrando a importância de padronizar os portais de transparência de todas as prefeituras”, completou.
