O Tribunal de Contas (TCE) enviou ofício aos 57 prefeitos que não compareceram ao evento de assinatura do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância. Na solenidade realizada no dia 4, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e 82 gestores anuíram a implementação de políticas públicas eficazes que garantam o atendimento às crianças de zero a seis anos de idade, principalmente nas áreas da saúde,educação, saneamento básico, segurança e alimentação.
OBJETIVOS
No documento, a Corte de Contas reforça a importância da participação de todos os prefeitos na ação e lista os objetivos comuns dessa iniciativa que são: aproximar esforços das instituições públicas e promover capacitação da sociedade e dos servidores sobre o tema; acompanhar os indicadores estaduais e municipais que apontam resultados de Políticas de Atenção pela Primeira Infância; desenvolver ações voltadas a esse público alvo e elaborar ou revisar o Plano Plurianual (PPA) e peças orçamentárias que incluam, de forma clara e transparente, a identificação dos recursos investidos na priorização da primeira infância
