O Tribunal de Contas (TCE) promoveu na tarde de quinta-feira, 4, a solenidade de assinatura do ‘Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância’. O evento contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), 82 dos 139 prefeitos tocantinenses, além dos presidentes da Assembleia Legislativa (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos); do Tribunal de Justiça (TJTO), Etelvina Maria Sampaio Felipe; o procurador-geral de Justiça, Luciano Casarotti, a defensora pública-geral, Estellamaris Postal e senadora Dorinha Seabra Rezende (UB).
OBJETIVOS DO COMPROMISSO
A ação da Corte de Contas prevê objetivos comuns como: reiterar o compromisso com o Pacto Nacional pela Primeira Infância; aproximar esforços das instituições públicas e capacitação da sociedade e dos servidores públicos sobre o tema; acompanhar os indicadores estaduais e municipais que apontam resultados de Políticas de Atenção à Primeira Infância; desenvolver ações voltadas a esse público alvo e elaborar ou revisar o Plano Plurianual (PPA) e peças orçamentárias que constem, de forma clara e transparente, a identificação dos recursos investidos na priorização da primeira infância. Os 57 gestores que não compareceram serão convidados pelo Tribunal para assinar em um segundo momento o documento.
APOIO DA UNICEF E SEBRAE
A ação teve o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Tribunal de Contas de Goiás (TCE/GO) e foi desenvolvida por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), que tem o como coordenador o conselheiro José Wagner Praxedes. O conselheiro Manoel Pires dos Santos, relator da pasta da Cidadania e Justiça, que tem estreita ligação com a temática, também participou do encontro.
APOIO DO GOVERNO
Durante o evento, o governador Wanderlei destacou a importância da atenção à primeira infância para o futuro do Estado. “O cuidado com nossas crianças deve começar desde antes do nascimento, oferecendo às mães um pré-natal digno, garantindo segurança às famílias. E o cuidado não pode parar por aí. O futuro das crianças é responsabilidade de todos nós, gestores, reunidos aqui hoje, assegurando maternidades e hospitais infantis de qualidade, educação, desde as séries iniciais. Muitos desses cuidados começam nos municípios, mas os prefeitos podem estar seguros de contar com total apoio do governo do Estado, desde a base, na proteção e cuidado com a infância”, afirmou.
CRECHE MODELO
Wanderlei Barbosa também firmou compromisso de implantar uma creche modelo, em parceria com o TCE. “Eu aceitei o desafio. É um projeto que nós faremos e levaremos, posteriormente, aos municípios tocantinenses”, disse.
PREFEITOS PRECISARÃO DE TODO O APOIO
O presidente da Corte de Contas, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, exaltou a importância da temática. “Uma política pública que começa no ventre da mãe e vai até os seis anos de idade da criança, passando pela vacinação, alimentação e saneamento, é uma política pública multidisciplinar e nós sabemos que os prefeitos aqui presentes precisarão de todo o apoio nessa caminhada. Então, o Tribunal de Contas se coloca como parceiro nessa tarefa”, pontuou.
REPRESENTANTE DOS MUNICÍPIOS
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges (PSD), participou do evento. “Não podemos fugir à ordem do nosso chamado, então quero aqui fazer um compromisso da associação de todos os prefeitos, aqueles que estão presentes e aqueles que não puderam vir de alguma forma, em levar a eles o termo de compromisso junto com o conselheiro André, junto com essa Corte”, disse. Wanderlei Barbosa parabenizou a iniciativa do TCE. “Quando vejo esta Corte de Contas propondo um pacto, fico animadíssimo. Temos que implementar as boas ideias para começar na base, e nós só vamos conseguir avançar se tivermos um pacto e a união de todos”, emendou.
