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TCE recebe mais 46 municípios para ajudar a garantir recursos para 1ª Infância ainda em 2023 com revisões nas LOAs

Redação por Redação
27/06/2023 às 9:09
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
A A
TCE recebe mais 46 municípios para ajudar a garantir recursos para 1ª Infância ainda em 2023 com revisões nas LOAs

Conselheiros e servidores do Tribunal de Contas recebem prefeitos para discutir Orçamento para a Primeira Infância (Foto: Raimundo César/TCE)

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O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) iniciou a semana com uma ação denominada ‘Plantão do Orçamento pela Primeira Infância’, que tem o objetivo de dar apoio técnico aos prefeitos para a implementação de políticas públicas que beneficiem as crianças de 0 a 6 anos de idade, incluindo a gestação.

ATENDE AOS 139 MUNICÍPIOS

O plantão reúne os prefeitos dos 139 municípios tocantinenses, divididos em três grupos por ordem alfabética. Nesta segunda-feira, 26, o cronograma incluiu 46 cidades. Os chefes do executivo e suas equipes foram recebidos pelo presidente da Corte, André Matos; o vice-presidente, Alberto Sevilha; o corregedor, Severiano Costandrade; os conselheiros José Wagner Praxedes e Manoel Pires dos Santos, além de técnicos e servidores. Três minutas de leis orçamentárias do município, com ações que contemplem a Primeira Infância ainda em 2023, foram elaboradas.

ANÚNCIO

NA SEGUNDA FASE

A ação contempla a segunda fase do Compromisso Tocantinense, que foi firmado durante evento realizado há cerca de 50 dias. “Nós convidamos todos os prefeitos a se comprometerem com a primeira infância em seus municípios e fizemos, no dia 4 de maio, um grande evento para que pudessem conhecer a proposta e assinarem o termo se comprometendo a praticar, efetivamente, políticas públicas voltadas às nossas crianças” disse o presidente da Corte, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves.

REVISÃO DA LOA PARA GARANTIR RECURSOS AINDA EM 2023

André Luiz destacou, também, que o Plantão do Orçamento é mais uma forma de colaboração do Tribunal de Contas para que os prefeitos deem o importante passo de enviar, à Câmara, a revisão da Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda de 2023, garantindo recursos destinados ao atendimento e execução de ações que contemplem os pequenos de até seis anos.

ENVIO CONJUNTO NO DIA 24 DE AGOSTO

Para a revisão da LOA, que compõe o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é necessário que o Executivo tenha a aprovação do Poder Legislativo. Sendo assim, os prefeitos atendidos pelo Plantão do Orçamento saíram com as minutas de pedidos de revisão, a maioria por Projetos de Lei, prontas, elaboradas pelos gestores e seus assessores que os acompanharam no atendimento. Para dar continuidade a esse minucioso trabalho, os prefeitos, junto com o Tribunal de Contas, agendaram para o dia 24 de agosto, a data de envio conjunto dos PLs às respectivas Câmaras.

Tags: Compromisso Tocantinense pela Primeira InfânciaTCETocantins
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