O Tribunal de Contas (TCE) iniciou nesta quarta-feira, 4, um encontro técnico fundamental para garantir uma transição municipal segura e transparente nos municípios tocantinenses. Direcionado a prefeitos eleitos e reeleitos, técnicos e vereadores, o evento busca orientar os gestores públicos sobre as melhores práticas de gestão e os desafios da administração municipal. A agenda tem duração de dois dias e termina nesta quinta-feira, 5. A abertura desta quarta-feira, 4, também ficou marcada pelo lançamento de uma nova fase do “Compromisso Pela Primeira Infância”.
TRANSIÇÃO DESORDENADA PODE GERAR PREJUÍZOS
Representante tocantinense da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o conselheiro decano José Wagner Praxedes abordou temas de relevância na administração pública, como a responsabilidade fiscal e a prestação de contas. Os avanços tecnológicos que da Corte também foram destacados, com sistemas informatizados e seguros para análises de dados fornecidos pelos gestores. Procurador de Contas, Oziel Pereira dos Santos ressaltou a importância de uma transição bem feita. “”Uma transição desordenada pode gerar prejuízos ao erário e impactos negativos na população. Uma transição bem feita é como uma ponte sólida, conecta o passado ao futuro sem deixar que nada essencial se perca no caminho”, pontuou.
COMPROMISSO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA TERÁ FASE COM FOCO EM CRIANÇAS COM PAIS ENCARCERADOS
Já o presidente da Corte de Contas, o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, aproveitou a agenda para lançar o programa “Guardião da Esperança”, citado como uma nova fase do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância e, desta vez, visa garantir o bem-estar e o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos cujos pais estão em situação de cárcere nos presídios do Tocantins. A iniciativa surge diante da realidade de famílias tocantinenses, onde o encarceramento de um dos pais, ou do pai e da mãe, impacta diretamente na vida dos filhos mais novos e seu desenvolvimento. “Com essa iniciativa, o Tocantins demonstra seu compromisso com a proteção das crianças e o fortalecimento dos vínculos familiares”, afirmou.
INVESTIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA CHEGOU AOS R$ 200 MILHÕES
André Matos exaltou o impacto em investimentos do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância. Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância. “Em termos de investimento, em 2023, primeiro ano do programa, R$ 53 milhões foram aplicados em políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. Em 2024 foram mais de R$ 200 milhões. Uma modificação que supera os 250% numa política importante e temos uma satisfação muito grande de anunciar isso”, apresentou.
