O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, o corregedor-geral da Justiça, João Rigo Guimarães, e o prefeito de Pequizeiro, Paulo Roberto Mariano Toledo (MDB), formalizaram, na quinta-feira, 27, o primeiro termo de cooperação visando a regularização fundiária urbana de um município no Estado.
“Este é um acordo muito bem-vindo para o Tocantins e um grande passo para Pequizeiro, que entrará nos trilhos da regularização de títulos de terra, criando condições para que a população tenha acesso formal a crédito e movimente a economia local”, afirmou o presidente do TJTO, que estava acompanhado de sua chefe de gabinete, Glacielle Borges Torquato. O desembargador ressaltou ainda que o termo interessa diretamente ao Judiciário ao reduzir a litigância judicial acerca da questão fundiária no Estado, além de movimentar os cartórios locais.
“A participação colaborativa dos municípios é fundamental no processo de regularização fundiária, criando assim um ambiente de segurança jurídica para a população”, destacou o desembargador João Rigo Guimarães.
O prefeito Paulo Toledo afirmou que a formalização do acordo é “uma honra para o município” e elogiou a iniciativa do Judiciário de auxiliar os municípios tocantinenses a enfrentar o grave problema fundiário tocantinense. Ele estava acompanhado dos vereadores Michel, Dodó, Carlos e Almir, além dos procuradores do Município Pabllo Félix, Robson Figueiredo e Marcela Félix.
Os objetivos do Termo de Cooperação – que prevê, entre outros pontos, apoio técnico, jurídico e administrativo entre os cooperados – serão monitorados e acompanhados pela Corregedoria Geral da Justiça, através do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), cuja coordenação cabe ao juiz auxiliar da Presidência, Océlio Nobre. “O projeto poderá resultar numa transformação do ambiente fundiário tocantinense, com segurança jurídica e inclusão das pessoas no cenário jurídico formal”, frisou o magistrado. (Da Ascom TJTO)
