A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) informou ter conseguido derrubar nesta terça-feira, 14, a decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJTO) que suspendia o concurso público para provimento de 132 professores por ausência da reserva de 20% das vagas a candidatos pretos ou pardos. A ação é da Defensoria Pública (DPE). Entretanto, o recurso da Diretoria Jurídica da Unitins e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi acatado pelo desembargador João Rigo Guimarães, que restabeleceu os trâmites do certame.
PREJUÍZOS AOS CANDIDATOS E AO ERÁRIO
O magistrado concordou com a argumentação da Unitins, revelada também em nota enviada à imprensa. A instituição pontua que a legislação utilizada para determinar a suspensão do certame tem aplicação apenas aos órgãos da administração pública federal. “A probabilidade do direito resta evidenciada, uma vez que no âmbito do Tocantins não há lei estadual regulamentando a destinação de cotas raciais nos concursos. O risco de dano, por sua vez, ocorreria à parte embargante, ao ter que suspender a realização da segunda etapa do certame, o que acarretará sérios prejuízos ao erário e aos participantes já inscritos”, resume João Rigo Guimarães.
ATUALIZAÇÃO SOBRE PRÓXIMAS FASES NA PÁGINA DO CERTAME
A Unitins voltou a emitir nota sobre o processo, destacando que o prosseguimento do certame está garantido. “A Comissão organizadora do concurso para professores efetivos reforça aos candidatos que acompanhem constantemente a página do processo seletivo para se manterem atualizados com informações oficiais sobre o andamento do certame. A divulgação dos horários e locais das provas didáticas dos candidatos está prevista para 16 de novembro e ocorrerá na página oficial”, atualiza.
Leia a íntegra da nota da Unitins:
“A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) informa que o Tribunal de Justiça acatou nesta terça-feira, 14, o recurso apresentado pela Diretoria Jurídica e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para o prosseguimento dos atos e etapas do Concurso para Professores Efetivos da Unitins. Portanto, a continuidade do certame está assegurada e a aplicação das provas didáticas para os candidatos aprovados na primeira etapa do processo seletivo ocorrerá conforme cronograma oficial, com início no próximo domingo, 19 de novembro, em Palmas.
A decisão do desembargador João Rigo Guimarães mantém o andamento do concurso e reconhece que “no âmbito do Estado do Tocantins não há lei estadual regulamentando a destinação de cotas raciais aos concursos públicos estaduais”. Nesse sentido, a Unitins reafirma que o edital do processo seletivo segue rigorosamente as legislações estaduais e está em conformidade com as exigências legais e administrativas.
A Comissão organizadora do Concurso para Professores Efetivos reforça aos candidatos que acompanhem constantemente a página do processo seletivo para se manterem atualizados com informações oficiais sobre o andamento do certame. A divulgação dos horários e locais das provas didáticas dos candidatos está prevista para 16 de novembro e ocorrerá na página oficial (Acesse aqui).
