A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, esteve na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Tocantins para comunicar oficialmente que uma vaga no Pleno da Corte foi aberta para a advocacia com o aumento no número de cadeiras de magistrados, de 12 para 20. A visita aconteceu nesta terça-feira, 16, data em que o chamado quinto constitucional completa 90 anos. O termo se refere a regra que estabelece um quinto dos lugares dos Tribunais aos membros do Ministério Público (MPE) e da advocacia.
LISTA SÊXTUPLA
Ao entregar ofício ao presidente da Ordem, Gedeon Pitaluga, Etelvina Sampaio informou que os procedimentos para a elaboração da lista sêxtupla já podem ser iniciados. “Espero que todos aqueles que vão concorrer sejam bem sucedidos, que a OAB faça a escolha dos melhores da advocacia, pautada na responsabilidade que o procedimento exige”, afirmou a presidente da Corte.
REPRESENTAÇÃO DO CIDADÃO COMUM
Pitaluga considerou a visita da presidente do TJTO como um sinal da valorização da entidade e exaltou a regra do quinto constitucional. “É mais do que só uma participação no Sistema Judicial, mas uma representação do cidadão comum. A advocacia traz essa responsabilidade do jurisdicionado dentro do Sistema Judicial e dentro do que há de mais relevante e mais importante dessa representação, que além de técnica é em prol da cidadania”, argumentou.
PROCEDIMENTO
Após a entrega do ofício, os conselheiros seccionais irão definir a lista sêxtupla, onde conterão os nomes de seis membros da advocacia que respeitem os critérios de notório saber jurídico, tempo de advocacia e reputação ilibada. Essa lista será enviada ao Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins, de onde serão escolhidos três nomes (lista tríplice) a serem enviados para a escolha do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A previsão é de que a posse do novo desembargador ocorra ainda no segundo semestre deste ano.
INDICAÇÃO EM 2022
Em 2022, a desembargadora Ângela Haonat foi escolhida para o cargo após processo de seleção da OAB-TO para o lugar de Amado Cilton.
