A desembargadora Jacqueline Adorno acolheu na tarde desta terça-feira, 21, o recurso da TV Jovem, afiliada da Record no Tocantins, e derrubou a decisão da 1ª Vara Criminal de Paraíso que havia impedido a emissora de exibir reportagem sobre um médico indiciado por estupro de vulnerável. Com a manifestação do Tribunal de Justiça (TJTO), a matéria poderá ser veiculada, mas desde que seja preservada a identidade das vítimas e quaisquer fatos que possam identificá-las. Para a magistrada, a determinação inicial é conflitante com o preceito da liberdade de imprensa, caracterizando censura prévia.
ENTENDA
Com informações do inquérito que indiciou o médico de Paraíso do Tocantins e em posse de áudios sobre o caso, a emissora afirma ter procurado a defesa do acusado, mas que acabou sendo surpreendida posteriormente pela determinação da juíza Renata do Nascimento que proibia a veiculação da reportagem. É esta decisão que foi cassada pelo TJTO.