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TJTO formaliza comitê gestor e grupo de trabalho que atuará sobre legislação de proteção de dados pessoais

Redação por Redação
13/07/2021 às 15:31
em Tocantins
Tempo de leitura: 1 minutos
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TJTO formaliza comitê gestor e grupo de trabalho que atuará sobre legislação de proteção de dados pessoais

Sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (Foto: Divulgação/Dicom/TJTO)

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Portarias assinadas pela presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) oficializam a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) e do Grupo de Trabalho Técnico (GTTPDP) da iniciativa. Já à frente da Comissão Permanente de Segurança Institucional, o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho conduzirá a ação.

Composição

Outros dois desembargadores compõem o comitê: Jacqueline Adorno, presidente do Comitê Gestor de Segurança da Informação Multidisciplinar (CGSI); e Helvécio de Brito Maia Neto, Ouvidor Judiciário. Ainda farão parte os juízes Manuel de Faria Reis Neto, auxiliar da Presidência; e Roniclay Alves de Morais, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça. O diretor-geral do TJTO, Jonas Demostene Ramos, também integra o comitê.

ANÚNCIO

Adequar TJTO à Lei Geral de Proteção de Dados

O CGPDP atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para adequar os tribunais à Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde setembro de 2020.

Tags: Lei Geral de Proteção de DadosTJTO
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