Portarias assinadas pela presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) oficializam a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) e do Grupo de Trabalho Técnico (GTTPDP) da iniciativa. Já à frente da Comissão Permanente de Segurança Institucional, o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho conduzirá a ação.
Composição
Outros dois desembargadores compõem o comitê: Jacqueline Adorno, presidente do Comitê Gestor de Segurança da Informação Multidisciplinar (CGSI); e Helvécio de Brito Maia Neto, Ouvidor Judiciário. Ainda farão parte os juízes Manuel de Faria Reis Neto, auxiliar da Presidência; e Roniclay Alves de Morais, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça. O diretor-geral do TJTO, Jonas Demostene Ramos, também integra o comitê.
Adequar TJTO à Lei Geral de Proteção de Dados
O CGPDP atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para adequar os tribunais à Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde setembro de 2020.
