A Secretaria da Cultura (Secult) informou nesta terça-feira, 12, que todos os 139 municípios tocantinenses estão com os planos de ação para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) cadastrado na plataforma “TransfereGov”, do governo federal. O registro é etapa fundamental na adesão à PNAB,sendo que a próxima é a assinatura do Termo de Adesão para que cada cidade esteja apta para o recebimento dos recursos.
PLANO ESTADUAL
A Secretaria da Cultura (Secult) assinou no final de novembro o Termo de Adesão à PNAB, garantindo o montante de recursos avaliados em R$ 15 milhões, previstos para serem repassados ainda este ano. De acordo com o Plano de Ação da pasta aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC), a Secult atuará na execução desse montante através de ações de fomento cultural; obras, reformas e aquisição de bens culturais; subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais; implementação da Política Nacional de Cultura Viva e fomento às redes de Pontões de Cultura.
CENTROS DE CULTURA
Além da quantia prevista para este ano via PNAD, serão destinados ao Estado mais R$ 3,8 milhões para os chamados Centors da Cultura, equipamentos públicos de uso cultural, de pequeno a médio porte, com caráter comunitário, compostos por espaços associados à expressão corporal e atividade física, de arte e educação, trabalho e renda, meio ambiente, entre outras atividades inter-relacionadas à cultura.
