As eleições unificadas dos conselhos tutelares acontecem no dia 1º de outubro nos 139 municípios tocantinenses. O processo contará com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que irá ceder urnas eletrônicas para a votação. Entretanto, a apuração e a totalização serão de inteira responsabilidade do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
ECA
Conforme estabelece o artigo 139 da Lei 8.069 de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), compete ao Ministério Público fiscalizar esses pleitos. A escolha dos conselheiros tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. O voto é sigiloso e facultativo.
ENCONTRO
Em junho, os conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) participaram da capacitação com orientações e esclarecimentos sobre o apoio ao processo eleitoral que aconteceu no auditório do Tribunal. As atividades foram ministradas pelo coordenador de sistemas eleitorais e logística, Fernando Mendonça Almeida.
ORGULHO DE PODER AJUDAR
Secretário de Tecnologia da Informação do TRE, Valdenir Borges Júnior destacou a participação da Corte. “As eleições unificadas dos conselhos tutelares em todo o Brasil são apoiados pela Justiça Eleitoral com o fornecimento de urnas eletrônicas e o apoio logístico para maior eficiência do processo. É importante destacar a importância dos conselhos municipais no apoio à criança e o adolescente e a justiça tem orgulho de poder ajudar essas instituições”, pontuou.
