O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) realizou nesta segunda-feira, 19, o primeiro seminário com prefeitos e representantes de 46 municípios com foco nas ações do “Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância” e no tema “Lugar de Criança é no Orçamento Público”. Mais dois encontros estão programados para esta terça-feira, 20, para atender os 139 municípios, que foram divididos em três grupos para participar da programação realizada de forma digital.
ORIENTAÇÃO
O presidente da Corte, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, abriu a reunião conferindo a presença dos prefeitos. “Estamos aqui para fazer o melhor e orientar os gestores municipais a implementarem a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), com a elaboração de um Projeto de Lei para ser enviado aos legislativos municipais”, enfatizou. Os gestores presentes neste primeiro evento, tiveram fala, interagiram com os membros do Tribunal; como, também, puderam esclarecer dúvidas diretamente.
UMA AÇÃO INÉDITA NO PAÍS
A iniciativa do Tribunal de Contas prevê o atendimento, suporte e acompanhamento das gestões municipais para incluírem políticas públicas efetivas voltadas à primeira infância, que abrange crianças de 0 a 6 anos de idade, no orçamento do município. “O TCE não está apenas fazendo um trabalho pedagógico, mas criando uma ação inédita no país de contribuir com o atendimento das necessidades da primeira infância de forma concreta, por meio do planejamento de ações previstas no orçamento público”, frisou André Matos.
SEREMOS EXEMPLO
O presidente do Tribunal de Contas ainda informou que definirá um dia ‘D da Primeira Infância’, previsto para agosto, ocasião em que será realizado o envio formal dos Projetos de Lei elaborados por cada município para as respectivas Câmaras. “Peço, encarecidamente, aos senhores, prefeitos e prefeitas, representantes de prefeitos que participam desse webinário, façam o encaminhamento do Projeto de Lei. O TCE Tocantins está disponibilizando gente especializada para dar as orientações necessárias. Seremos um exemplo para o país”, destacou.
PRESENÇAS
Participaram do seminário os prefeitos de Araguaína, Wagner Rodrigues; Araguanã, Max Nylton Barbosa Silva; de Bernardo Sayão, Osório Antunes Filho; Brasilândia, Ricardo Ferreira Dias; Brejinho de Nazaré, Marco Aurélio Bispo Nobre; a prefeita de Buriti do Tocantins, Lucilene Gomes de Brito Almeida; prefeito de Cariri, Vanderlei Antônio de Carvalho Júnior; Caseara, Ildislene Bernardo da Silva Santana; Colinas do Tocantins, Josemar Carlos Casarin e de Couto Magalhães, Júlio César Ramos Brasil.
