Apesar de recentemente sancionar o fim da tarifa básica de consumo de água, a prefeita de Xambioá, Sherley Patrícia (MDB), decidiu um vetar em setembro um outro projeto que também impactaria nas contas do xambioaense. O projeto aprovado em unanimidade e barrado pela emedebista obrigaria a concessionária – no município, a BRK Ambiental – a instalar bloqueadores de ar nos hidrômetros.
Economia
O responsável por levantar a questão foi o vereador Jardel Rocha (PPS), que destaca a importância do projeto para a cobrança justa da conta de água, já que a diferença poderia chegar a 30%. O pepessista destaca que o tema chegou a ter repercussão nacional [confira o vídeo]. O veto da prefeita já na Câmara de Xambioá para ser apreciada. O Parlamento define na segunda-feira, 4, se mantém ou derruba a decisão da prefeita.
Incompatível com a proteção à vida
A Coluna do CT tentou contato com a prefeita, mas não obteve resposta. Na mensagem de veto, Sherley Patrícia argumenta que o objeto do projeto de lei já em outros municípios e também no âmbito estadual. A emedebista narra que o Tocantins já tem a Lei 1.626 de 2005 que determina a instalação de bloqueador de ar, mas pondera que a mesma nunca foi efetivamente implantada por orientação da vigilância sanitária e falta de autorização do Inmetro. “Portanto o Projeto de Lei é incompatível com a proteção à vida, à saúde, e à segurança”, justifica.
Não é ilegal
Jardel Rocha discorda da argumentação da prefeita – já que o mesmo texto foi aprovado em outros municípios – e cobra posicionamento dos colegas. “O projeto não é inconstitucional e nem é ilegal. A questão mesmo é que as prefeituras do Estado todo quer bater palmas para BRK por causa dos benefícios que tem. E outra, a Câmara tem que ser soberana. Não dá para o Parlamento aprovar um projeto que passa pelas comissões, pela assessoria jurídica, e que é votado por unanimidade, mas depois a prefeita vai e veta e eles mantém o veto. Não dá para entender”, afirma o vereador, projetando
