A 29ª Zona Eleitoral acolheu nesta terça-feira, 10, uma representação da coligação “Aliança Por Palmas”, de Gil Barison (Republicanos), e determinou a suspensão de material de campanha de Vanda Monteiro (PSL) a prefeita de Palmas. O juiz Lauro Augusto Moreira Maia entendeu que a social liberal descumpriu a legislação que obriga que o nome do vice da chapa majoritária nas peças de publicidades tenha no mínimo 30% o tamanho do nome do titular. “Os representados não observaram a norma legal que estabelece proporção não inferior a 30% entre os tamanhos das fontes (altura e comprimento das letras) empregadas na grafia dos nomes dos candidatos a cargo majoritário”, resume. A sentença ainda multa a deputada estadual em R$ 50 mil.
Material já devidamente corrigido
Em nota à Coluna do CT, o jurídico de Vanda Monteiro negou irregularidade. “Sobre a decisão comunicamos que não houve qualquer descumprimento, que o material foi devidamente corrigido e que a decisão será contestada judicialmente, em recurso próprio dentro do prazo legal”, adiantou.
