Membro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), a senadora Dorinha Seabra (UB) defendeu a continuidade da discussão sobre a manutenção dos incentivos tributários para o setor editorial. A tocantinense foi relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP 11 de 2026) que busca permitir que entidades sem fins lucrativos continuem a usufruir de incentivos mesmo que não tenham qualificações específicas. A matéria foi aprovada pelo Senado Federal e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
EMENDAS QUERIA ZERAR TRIBUTOS PARA LIVroS, MAS NÃO FORAM INCORPORADAS
Relatora, Dorinha Seabra destacou a importância de duas emendas (6 e 7) que buscavam garantir a manutenção da alíquota zero de PIS e Cofins para livros. Embora as sugestões não tenham sido incorporadas ao texto aprovado, a parlamentar avalia que o debate permanece aberto e poderá avançar na próxima etapa de tramitação.
“O acesso ao livro é um instrumento fundamental para a formação educacional, para a democratização do conhecimento e para a redução das desigualdades. A manutenção de mecanismos que contribuam para ampliar esse acesso precisa continuar sendo discutida pelo Congresso Nacional”
Dorinha Seabra Rezende, senadora da República pelo Tocantins
ENTENDA
As emendas propunham a inclusão de um novo artigo na Lei Complementar nº 224 de 2025, preservando benefícios tributários historicamente associados ao setor editorial. “Entendemos que a preservação desse tratamento tributário favorece toda a cadeia do livro, especialmente estudantes, educadores e famílias. Por isso, acreditamos que há espaço para aprofundar esse debate na Câmara dos Deputados e construir uma solução que fortaleça o acesso à educação e à cultura”, destacou.
O QUE PREVÊ O TEXTO
O PLP 11 de 2026 trata da adequação de regras tributárias relacionadas a entidades sem fins lucrativos e outros segmentos beneficiados por regimes específicos. Com a aprovação no Senado, o projeto segue para análise dos deputados federais, onde as emendas poderão voltar a ser discutidas durante a tramitação. A expectativa é que o tema mobilize representantes dos setores educacional, cultural e editorial, que defendem a manutenção de políticas capazes de ampliar o acesso ao livro e incentivar a formação de leitores em todo o país.
