A Câmara de Palmas aprovou nesta terça-feira, 2, dois Projetos de Lei que promovem mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e no Estatuto da Guarda Metropolitana (GMP). Conforme o Paço, a medida encerra uma espera de mais de duas décadas pela atualização da legislação que rege a carreira da categoria.
FESTA PARA SANÇÃO
Com a aprovação, o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) convidou guardas metropolitanos, autoridades e a comunidade para a solenidade de sanção das novas leis, que será realizada já nesta quarta-feira, 3, às 17 horas, no quartel da corporação.
“O novo PCCS corrige distorções históricas, moderniza a carreira e valoriza homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da nossa cidade. Esse projeto foi construído dentro de um cronograma responsável, com diálogo e segurança jurídica. Compromisso assumido precisa ser cumprido com seriedade, e é isso que estamos fazendo“
Eduardo Siqueira Campos,prefeito de Palmas
PROGRESSÕES MAIS CLARAS, GRATIFICAÇÃO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Entre os avanços do novo PCCS, o município lista: a reformulação das regras de progressão funcional, com critérios mais claros para o desenvolvimento horizontal e vertical na carreira; o reposicionamento dos servidores na tabela de vencimentos e a criação da gratificação por titularidade para guardas que possuam especialização, mestrado ou doutorado. A legislação também institui o adicional de periculosidade de 30% sobre o vencimento-base e estabelece uma nova tabela salarial para a categoria.
ALTERAÇÃO DO ESTATUTO
Já as mudanças no estatuto da Guarda Metropolitana criam a gratificação para servidores que atuam como motoristas, motociclistas e pilotos de embarcação, além de regulamentar os critérios para designação dessas funções. O projeto também atualiza dispositivos relacionados à disciplina, competências administrativas e organização interna da corporação.
EDUARDO CRIOU E AGORA ATENDE DEMANDAS HISTÓRICAS
Por meio da assessoria, o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, exaltou o chefe do Poder Executivo. “Este é mais um legado que ficará marcado na história da gestão de Eduardo Siqueira Campos. Foi ele quem criou a Guarda Metropolitana de Palmas e, sob sua liderança e orientação, construímos esse projeto de forma conjunta, ouvindo a categoria e buscando soluções para demandas históricas”, afirmou.
LEGADO
Para o comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, Gilmar Fernandes, a aprovação representa uma das maiores conquistas da corporação. “Foram mais de duas décadas buscando a concretização desse sonho. Hoje deixamos um legado para as futuras gerações de guardas metropolitanos, com um plano de carreira que contempla toda a categoria, desde os servidores que estão ingressando agora até aqueles que buscam uma aposentadoria mais digna e valorizada”, destacou.
