O pagamento do 13º salário do funcionalismo exige sempre um esforço fiscal dos prefeitos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou um levantamento para apresentar um panorama dos Paços pelo Brasil. Das 5.568 cidades brasileiras, 4.385 participaram da pesquisa [78,8%]. No Tocantins, 95 das 139 [68,3%] responderam o questionário.
Folha de dezembro pode atrasar
Das 95 cidades tocantinenses, 94 delas garantem estar em dia com o funcionalismo, mas com o advento do 13º salário, 18 não souberam dizer se vão conseguir pagar a folha de dezembro em dia, o que ainda depende de uma avaliação das receitas [18,9% do total de entrevistados]. Duas prefeituras já admitiram que vão atrasar o último salário do ano [2,1]. Entretanto, a maioria – 74 [77,9%] confirmou que o pagamento será tempestivo.
O 13º salário
Por outro lado, o estudo aponta um esforço para garantir o pagamento da gratificação natalina. Das 94 cidades ouvidas sobre este ponto, 67 decidiram pagar em parcela única, sendo que destas, 31 já quitaram e outras 34 prometeram pagar até domingo, 20. Apenas duas das que decidiram pagar tudo de uma vez admitiram atraso no 13º salário. Já das 24 prefeituras que optaram por dividir o benefício, 21 pagaram a 1ª parcela; e 2 já depositaram as duas parcelas. Três cidades anteciparam o atraso da 2ª parcela.
Restos a pagar
Das prefeituras que participaram do levantamento, 50 [52,6%] garantiram que não deixarão restos a pagar para 2021, enquanto 20 já admitem deixar pendências [21,1%]. 23 cidades não souberam responder o questionamento e estão na expectativa das receitas extras, sendo a principal o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso este que ajudará 90 dos entrevistados [94,7%] a pagar o 13º salário do funcionalismo.
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Dados do Tocantins a partir da página 92.
