A bancada federal do Tocantins ingressou nesta quinta-feira, 15, com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando o edital de concessão da BR-153, entre Aliança (TO) e Anápolis (GO), cujo leilão está programado para o dia 29, na Bolsa de Valores de São Paulo. Apenas dois congressistas não assinaram a peça, o senador Eduardo Gomes (MDB) e o deputado federal Carlos Gaguim (DEM).
Dos pedidos
Os parlamentares pedem que o TCU conceda medida cautelar, liminarmente e sem a necessidade de oitiva dos representados, para determinar a imediata readequação dos termos do edital de concessão. Caso a Corte de Contas entenda não ser possível essa readequação sem a suspensão da sessão pública de leilão, então, os congressistas tocantinenses querem que seja concedida medida cautelar para suspender o edital.
Menos quilômetros e maior prazo de entrega
Eles questionam o fato de, embora o total da quilometragem dos trechos a serem duplicados seja menor no Tocantins, os prazos de entrega são proporcionalmente muito maiores do que aqueles verificados para Goiás. Em ofício à presidente do TCU, ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar, os parlamentares ilustram como “um exemplo da disparidade prenunciada”, o fato de que 69,8% das duplicações rodoviárias em Goiás serão concluídas em até dez anos, prazo em que o Tocantins terá apenas 25,75% das obras terminadas. O restante do trecho do Estado, 74,25%, será concluído após 20 anos da concessão.
Sempre privilegiando Goiás
Na representação, a bancada ainda aponta uma série previsões de obras que sempre privilegiam Goiás. Dizem, por exemplo, que não há nenhum Ponto de Parada e Descanso para caminhoneiros (PPD) previstos para o Tocantins e, para Goiás, há dois; não há previsão de construção de rotatórias no Tocantins e, em Goiás, há seis; somente há previsão de duas passarelas para o Tocantins, sendo uma em Gurupi (instalação no 3º ano após a concessão) e Alvorada (instalação no 4º ano após a concessão), e, em Goiás, serão 17 passarelas; entre outras.
— Confira a íntregra da representação da bancada ao TCU.
— Leia o ofício da bancada à presidente do TCU, ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar.
