Além da representação no Tribunal de Contas da União (TCU), a bancada federal do Tocantins ingressou também, na sexta-feira, 16, com uma contestação ao edital de concessão da BR-153, cujo leilão está previsto para o dia 29, na Comissão de Outorga da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável pelo processo. Como no caso da representação, apenas dois congressistas não assinaram essa contestação, o senador Eduardo Gomes (MDB) e o deputado federal Carlos Gaguim (DEM).
Suspensão do edital
A bancada tocantinense utiliza os mesmos argumentos que apresentou ao TCU e pede a suspensão do edital de concessão do trecho de Aliança (TO) a Anápolis (GO) “até que sejam sanados os vícios evidenciados” e “restaurando o equilíbrio entre os prazos de execução das obras nas Unidades Federativas abrangidas pelo edital”.
Menos quilômetros e maior prazo de entrega
Eles questionam o fato de, embora o total da quilometragem dos trechos a serem duplicados seja menor no Tocantins, os prazos de entrega são proporcionalmente muito maiores do que aqueles verificados para Goiás. Em ofício à presidente do TCU, ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar, os parlamentares ilustram como “um exemplo da disparidade prenunciada”, o fato de que 69,8% das duplicações rodoviárias em Goiás serão concluídas em até dez anos, prazo em que o Tocantins terá apenas 25,75% das obras terminadas. O restante do trecho do Estado, 74,25%, será concluído após 20 anos da concessão.
Sempre privilegiando Goiás
A bancada ainda aponta uma série previsões de obras que sempre privilegiam Goiás. Dizem, por exemplo, que não há nenhum Ponto de Parada e Descanso para caminhoneiros (PPD) previstos para o Tocantins e, para Goiás, há dois; não há previsão de construção de rotatórias no Tocantins e, em Goiás, há seis; somente há previsão de duas passarelas para o Tocantins, sendo uma em Gurupi (instalação no 3º ano após a concessão) e Alvorada (instalação no 4º ano após a concessão), e, em Goiás, serão 17 passarelas; entre outras.
