Ex-presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Stalin Bucar Júnior adiantou à Coluna do CT que irá apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão que o condenou pela relocação de reservas legais para desmatamento de fazendas. “Recebo a decisão com respeito, mas não concordo. Tanto é que vou recorrer para o STJ. O que entendo é o seguinte: o que fiz na presidência do Naturatins foi tudo o que os anteriores a mim e até quem me sucedeu também fez. Eu não inventei esta modalidade de desmatamento e reacolocação. Já existia no órgão desde 2006, inclusive está provado nos autos”, defendeu o político, que prometeu lutar “até a última instância” para reverter a condenação.
Entenda
A 3ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJTO) manteve a condenação de Stalin Júnior e outros dois servidores por um suposto esquema de fraudes processuais formado no âmbito do Naturatins para facilitar o desmatamento ilegal de áreas rurais, efetivado a partir de autorizações fraudulentas concedidas pelo órgão ambiental. Autor da ação, o Ministério Público alega que houve a concessão de Autorizações de Exploração Florestal (AEF) para o desmatamento de 245,81 hectares de reserva legal, em completo desacordo com as normas ambientais.
