O Ministério Público do Tocantins (MPE) anunciou nesta segunda-feira, 21, ter ingressado com ação para garantir a realização de concurso público em Sítio Novo do Tocantins, que não faz qualquer seleção há mais de dez anos. O processo quer obrigar o município a rescindir todos os contratos temporários; cobra a apresentação de uma planilha contendo a relação dos cargos vagos a serem providos pelo futuro certame, e por fim, a realização do mesmo.
Recomendação administrativa ignorada
Autor da ação, o promotor Elizon Medrado cita que emitiu recomendação administrativa ao prefeito Alexandre Farias (MDB) e por duas vezes reuniu-se para cobrar a realização do certame. O gestor chegou a se comprometer a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estipulando, inclusive, o cronograma para a realização do concurso, mas nunca o fez. Convocado pelo MPE para explicar o porquê de não ter cumprido o compromisso, o emedebista argumentou da impossibilidade de aumentar despesas com pessoal durante o processo eleitoral. O Ministério Público contestou a justificativa, visto que o TAC previa o certame apenas para 2021.
Improbidade administrativa
Diante deste histórico, o MPE ingressou com uma segunda ação, mas contra o prefeito Alexandre Farias. O órgão pede a condenação do político por improbidade administrativa com sanções que contemplam a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. A Coluna do CT tentou contato com o Paço, mas não teve sucesso. O espaço está aberto para a manifestação do município.
