Uma decisão judicial proferida na quinta-feira, 17, determinou que o Estado adote providências concretas de organização e estruturação dos centros cirúrgicos, da Sala de Recuperação Pós-Anestésica (SRPA) e das unidades de internação do Hospital Geral de Palmas, bem como a manutenção do estoque de materiais, insumos, medicamentos e instrumentos para garantir a realização das cirurgias em tempo razoável. A ação movida contra o Poder Executivo é de autoria do Ministério Público (MPE) e Defensoria (DPE).
Nova vistoria
A ação civil pública tem como base relatórios de vistorias realizadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) ainda em 2019. Em razão disto, a Justiça ainda determinou a realização de nova fiscalização pelo CRM, para se verificar a situação atual da unidade hospitalar, identificando as irregularidades que tenham sido sanadas e eventuais novos problemas – como a superlotação dos leitos e a presença de pacientes nos corredores, o que acarreta aumento dos riscos de contaminação hospitalar.
Processo já teve bloqueio de bens
Neste mesmo processo, o MPE obteve decisão favorável em maio para bloquear as contas do Estado para a aquisição de materiais que se encontravam em falta ou com estoque crítico no HGP, em especial, insumos utilizados em procedimentos de traqueostomia e intubação de pacientes. Na época, foi alertado pela promotora dAraína Cesárea D’Alessandro sobre os graves riscos das intubações realizadas com materiais de tamanho diferente do que foi prescrito.
