Nota do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz que o relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR), apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), vai tirar R$ 13,1 bilhões dos cofres dos municípios. “É um escândalo, tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas do país, em um momento em que o mundo tenta avançar em sentido contrário, quanto por produzir um rombo de pelo menos R$ 30 bilhões nas contas públicas”, afirma Ziulkoski, sobre o documento do parlamentar.
Exagerou na dose
O presidente da CNM diz que, embora haja “um justo clamor” por reduzir a carga tributária sobre o lucro das empresas e, em contrapartida, tributar os dividendos distribuídos aos sócios, o texto apresentado pelo relator na terça-feira, 13, “exagerou na dose e se desvirtuou dos objetivos”.
R$ 24,5 bilhões de perdas dos municípios
Primeiro, aponta Ziulkoski, porque reduziu pela metade, de 25% para 12,5%, a alíquota do IRPJ das grandes empresas, produzindo uma perda esperada de R$ 100 bilhões para os cofres públicos, sendo R$ 24,5 bilhões para os municípios.
Não compensou
O presidente da CNM observa ainda que o relator não compensou devidamente essa perda de arrecadação com a retomada da tributação de dividendos, ao manter uma faixa de isenção muito elevada, de R$ 240 mil anuais por sócio, e ao isentar a transferência de dividendos entre empresas de um mesmo grupo, o que favorecerá a retenção de lucros pelas famílias mais ricas que se organizam sob a forma de holding para fugir da tributação sobre herança e, agora, também da tributação sobre dividendos.
Fenômeno da pejotização
Por fim, constata o presidente da CNM, manteve tratamento tributário favorecido para fundos imobiliários e outros instrumentos de aplicação financeira. “Em resumo, o relatório deve produzir uma significativa desoneração da renda do capital, mesmo que alguns benefícios fiscais estejam sendo eliminados, e ampliará os estímulos ao fenômeno da pejotização, os quais pretendiam-se reduzidos originalmente com a tributação de dividendos”, defende Ziulkoski.
Se manifesta contra
Ele diz que, embora a CNM concorde com a justa correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, com o retorno da tributação sobre dividendos e até mesmo com a redução moderada da carga tributária das empresas, se manifesta contra o relatório na forma como apresentado. “Por isso, a entidade faz um chamado aos parlamentares comprometidos com o municipalismo e a justiça fiscal a reprovarem o texto”, afirma. “Se o Congresso Nacional deseja reduzir a carga tributária do país, que o faça preferencialmente reduzindo a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das empresas e os tributos sobre o consumo, que são muito altos no Brasil. Mas não promova uma deterioração na receita do IR, tão importante para reduzir as desigualdades de renda na sociedade e na federação, por meio dos Fundos de Participação de Estados e Municípios”, conclui o presidente da CNM.
