O prefeito de Axixá do Tocantins, Auri-Wulange (PSL), voltou a reclamar da retenção do Fundo de Participação de Municípios (FPM). O social liberal viveu o mesmo drama em fevereiro. Conforme o gestor, o corte no repasse deve-se a dívidas de Previdência (INSS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) que ultrapassam os R$ 20 milhões. Comprovante enviado à Coluna do CT mostra que o município teve todos os R$ 465.371,94 do FPM de agosto debitados da conta.
Insensibilidade grande
Auri-Wulange lamenta a retenção dos valores sem qualquer notificação e reclama da prática sem levar em consideração a realidade do município, que tem no fundo a principal fonte. O prefeito busca na Justiça a manutenção dos repasses. “É uma insensibilidade muito grande. Dá o comando lá de cima e ‘tchau, não estou nem aí para a população’. Os municípios como Axixá vivem exclusivamente deste repasses constitucionais. Nós não temos arrecadação. É onde a gente paga servidor, conta de energia, o remédio, comprar uma cesta básica, aplicar na educação. Os caras chegam lá, tiram o dinheiro e acabou. A única via nossa é buscar o Judiciário”, afirmou.
Processo
Jurídico de Axixá do Tocantins, Adriano Guinzelli explicou à Coluna do CT que uma ação judicial já tramita na Justiça Federal de Araguaína, com deferimento de liminar para limitar as retenções em 9% do valor do FPM para os parcelamentos e 15% da receita corrente liquida para o somatório dos parcelamentos de INSS. O advogado relata que tal decisão vem sendo descumprida e que a Policia Federal já foi acionada para apurar possível crime de desobediência de ordem judicial.
